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Entidades Contábeis se reúnem com a CAT: prazo de entrega da Declaração do Simples Nacional-SP poderá ser ampliado
Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC SP
30/04/2008
O coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Otavio Fineis Junior, acenou com a possibilidade de prorrogar para o início de junho o prazo de entrega das declarações do Simples Nacional-SP, com as informações econômico-fiscais do ICMS, marcado para o próximo dia 12 de maio, de acordo com a Portaria CAT nº 50/08.
A decisão foi tomada durante a reunião na manhã do dia 29 de abril, na qual ouviu as reivindicações do grupo formado pelo presidente do CRC SP, Sergio Prado de Mello, presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, e gerente geral do Sindcont-SP, Cristina Rodrigues, representando o presidente do Sindicato, José Heleno Mariano.
O coordenador da CAT receberá nesta quarta-feira um ofício das Entidades Contábeis solicitando a prorrogação da data para o dia 6 de junho. A princípio, Fineis Junior havia sugerido o dia 30 de maio e depois 2 de junho. "Não vejo motivos para não aceitarmos a reivindicação do setor, mas a solicitação será levada ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e ao governador do Estado, José Serra.
De acordo com Fineis Junior, só não será possível alterar a data de 30 de junho, quando a CAT terá de publicar os índices provisórios de cada município. As prefeituras discordantes terão 30 dias para recorrer da decisão e no final de agosto serão estabelecidos os índices definitivos. "Esses índices poderão seguir a média dos dois últimos exercícios, sem grandes saltos", resumiu o coordenador.
Segundo André Navarro Grande, da Diretoria de Arrecadação, este ano serão cerca de 600 mil declarações a serem entregues no Estado de São Paulo com as informações do período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. Das 15 mil já recebidas, foram registrados alguns erros no software utilizado e na digitação com valores acima do limite para o enquadramento no Simples Nacional. "O importante é recebermos informações consistentes", ressaltou durante a reunião.
O presidente Sergio Prado de Mello destacou a importância do encontro e a disposição da CAT de atender a reivindicação dos Contabilistas. "As novas regras devem ter prazo de implementação razoável" - disse ele, "para que as obrigações possam ser cumpridas com sucesso".