substituição tributária

Olá boa tarde, preciso de orientação quanto a substituição tributária de alguns produtos :
na verdade preciso do aúxilio quanto aos NCM e sua regulamentação dentro e fora do Estado do Paraná.
Vou citar alguns NCM para que vocês possam me auxiliar;

NCM 85291019 - antenas tvs/fm/log
NCM 85287190 - Receptores
NCM 85366990 / Ballon,

enfim tenho vários NCM que preciso consultar e gostaria de saber se tem uma tabela onde eu consiga verificar e qual a legislação dentro e fora do estado do |Paraná.

aguardo retorno

att
Roseli

Roseli boa tarde segue

PR - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
ARTIGO DO ANEXO X DO RICMS/PR NCM DESCRIÇÃO
Artigo 114 8529.10.19 Outras antenas (exceto para telefones celulares e de uso automotivo)

MVA Original MVA Ajustada 4% MVA Ajustada 12% Alíquota
46% 70,93% 56,68% 18%

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 198/2009 MG, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 84/2011 AC, AP, DF, GO, MT, MS, MG, PE, RJ, RN, RS, RO, SE
Protocolo ICMS 26/2013 SP

BENEFÍCIOS FISCAIS
Em se tratando de "Antena Omnidirecional 6RDB", a base de cálculo é reduzida, de forma que a carga tributária seja equivalente a 12%, nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante, desde que o destinatário seja contribuinte inscrito no CAD/ICMS e a mercadoria destine-se à industrialização, à comercialização, ao uso ou ao ativo permanente.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Item 18 do Anexo II do RICMS/PR

85396990 sem ICMS ST
PR - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
ARTIGO DO ANEXO X DO RICMS/PR NCM DESCRIÇÃO
Artigo 15 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos), de até 29 polegadas

MVA Original MVA Ajustada 4% MVA Ajustada 12% Alíquota
42% 54,91% 42% 12%

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 192/2009 AP, MG, MT, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 70/2011 SP


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