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Marilda Luiza Brandão
Iniciante DIVISÃO 4 , Consultor(a) O&MBom Dia !
A matriz de nossa empresa é no estado de São Paulo (LUCRO REAL), abrimos uma filial em PE - Jaboatão dos Guararapes.
Gostaria de saber se nas transferências de mercadoria importada para a minha filial, pagarei a diferença de alíquota (ICMS) se sim como calcular este valor?
Obrigado !
Rosemeire Masson Pirolla
Iniciante DIVISÃO 4 , Encarregado(a) FiscalPrezada Marilda,
O diferencial de alíquota é aplicado somente se a compra ou transferência de mercadorias oriunda de outro estado , não estiver vinculada a uma operação subsequente. Observe se a mercadoria (importada) não consta da relação COMEX 79/2012, em caso afirmativo (não conste) a alíquota interestadual será de 4%, inclusive para toda a cadeia de comercialização.
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