COSMÉTICOS: Afinal, RJ e MG tem ou não protocolo de ST ?

Pessoal, alguem sabe dizer se para área de cosméticos, o Rio de Janeiro e Minas Gerais tem ou não convênio (protocolo) ???

A fiscosoft diz que não e o meu contador diz que sim !

Abraços
Vandré Gustavo

Boa tarde Vandre, tudo bem?

Existe o Protocolo ICMS 191 de 2009 que dispoe sobre a substituição tributaria operações com cosmeticos, perfumaria e higiene pessoal e de Toucador entre os Estados MG, PR, SC, RS, AP e MT.

RJ aderiu atraves do protocolo 67/2013.

att,

Rafael

Vandrè boa tarde pela NCM se tem uma visão mais profunda com qual ou quais estados possuem convênio

Prezados Rafael e Luciano,

Primeiro, obrigado pelo interesse em colaborar.

Os NCMS que trabalho são: 33051000 - 33059000 - 33012990 - 28470000.

Quanto ao Protocolo ICMS 191 de 2009 que o RJ aderiu atraves do protocolo 67/2013, pra mim ficou controverso pelo seguinte:

No protocolo 67/2013 diz:

Cláusula primeira Fica o Estado do Rio de Janeiro incluído às disposições contidas no Protocolo ICMS 191/09.

II - às cláusulas primeira e quarta, a partir de ato do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Ou seja, o protocolo não entra em vigor após a publicação e sim após o ato do do poder executivo.

Depois de longa discussão com a fiscosoft, eles informaram que não tem informações se o tal ato foi regulamentado.

Alguem tem notícia se esse ato entrou em vigor ???

Vandre eis a legislação por produto ok

RJ - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Base Legal Grupo
Item 36.17 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ 36. Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

NCM DESCRIÇÃO
3305.10.00 Xampus para o cabelo

MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
36,36 % 37,93 % 50,47 % 18 % 1 % 19 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 104/2012 SP
Protocolo ICMS 191/2009 AP, MG, PR, RS, SC

BENEFÍCIOS
Na saída interna desta mercadoria, com destino a contribuinte do imposto, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, a base de cálculo é reduzida, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% sobre o valor da operação, sendo 1% destinado ao FECP, conforme expresso no artigo 2º do Decreto nº 43.922/2012.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Artigo 2º do Decreto nº 43.922/2012


Início - Voltar


RJ - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Base Legal Grupo
Item 36.20 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ 36. Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

NCM DESCRIÇÃO
3305.90.00 Outras preparações capilares

MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
52,18 % 53,93 % 67,92 % 37 % 1 % 26 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 104/2012 SP
Protocolo ICMS 191/2009 AP, MG, PR, RS, SC

BENEFÍCIOS
A base de cálculo é reduzida em 32,43%, acarretando uma carga tributária de 25%, mais 1% correspondente ao FECP - gerando, portanto, uma carga tributária de 26%.
Na saída interna desta mercadoria, com destino a contribuinte do imposto, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, a base de cálculo é reduzida, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% sobre o valor da operação, sendo 1% destinado ao FECP, conforme expresso no artigo 2º do Decreto nº 43.922/2012.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Decreto n° 24.037/1998
Artigo 2º do Decreto nº 43.922/2012

OBSERVAÇÕES
A Resolução SEF nº 2.787/97 traz a definição de perfume e cosméticos, para fins de aplicação da alíquota de 37%.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Resolução SEF nº 2.787/97

RJ - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Base Legal Grupo
Item 36.7 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ 36. Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

NCM DESCRIÇÃO
3301 Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)

MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
55,23 % 68,64 % 83,98 % 18 % 1 % 19 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 104/2012 SP
Protocolo ICMS 191/2009 AP, MG, PR, RS, SC
RJ - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Base Legal Grupo
Item 36.4 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ 36. Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

NCM DESCRIÇÃO
2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml

MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
49,40 % 62,31 % 77,07 % 18 % 1 % 19 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 104/2012 SP
Protocolo ICMS 191/2009 AP, MG, PR, RS, SC

Luciano, qual o seu entendimento sobre o conflito que postei acima.

Afinal, o protocolo com mg, por depender de ato do poder executivo que ninguém sabe se foi publicado, vale ou não ???

Vandré para mim vale pois foi validado em reunião do confaz,veja que esta na legislação que postei para você.

Aceito sua opinião... é a minha também !

Alguem tem opinião diferente ???

Oi Vandré, boa noite.
Li sua dúvida e entendo que, no caso exposto é preciso sim recolher antecipadamente o ICMS-ST dos produtos. Pois além do protocolo 67/13 incluindo o RJ no PROTOCOLO 191/09, há ainda o art. 3º da Resolução SEFAZ 537/2012 que fundamenta quanto a obrigatoriedade do recolhimento do imposto.
________________
"
Art. 3º Na hipótese de contribuinte substituto, industrial ou não, localizado em outra unidade federada signatária de acordo firmado com o Estado do Rio de Janeiro (protocolo ou convênio), fica atribuída ao remetente na operação interestadual, ainda que o imposto já tenha sido retido anteriormente, a responsabilidade pela retenção e o pagamento do ICMS relativo às operações subseqüentes destinadas a contribuinte do imposto localizado neste estado.
fonte: Resolução SEFAZ 537/2012.
"
_________________
Sei que a minha resposta não esclarece especificamente a sua dúvida quanto a discussão da homologação/vigência do Protocolo em questão, mas opino que faça o recolhimento antecipado para evitar penalidades ou atrasos na entrega devido a falta de pagamento do imposto. Outra recomendação é sempre estudar a legislação da Sefaz de destino, como a mercadoria entrará nesse território é preciso que atenda todas as exigências estipuladas pelo Estado destinatário.
Um exemplo: No site do meu Estado MG não divulga e nem vincula o Estado RJ como parte do protocolo, mas no site da sefaz/RJ já existe essa informação atualizada e incluindo o referido Estado. Apesar desse desencontro a delegada fiscal do meu estado indicou que acate e aplique o protocolo.
Infelizmente, a legislação tributária é complexa e os delegados fiscais não conseguem chegar a um consenso quanto as regras e orientar o contribuinte com clareza e segurança. Espero ter contribuído.

Boa tarde!

Esse Protocolo ICMS 191 que dispõe sobre a substituição tributaria em operações com cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e de Toucador entre os Estados se estende ao seguimento uso veterinários, ex: shampoos para cães, condicionares etc...

Trabalho em uma empresa de produtos veterinários com vários fornecedores, cada um entende de uma forma, uns recolhem com ST outros não.

E aí, nos estados que existem protocolos firmados, recolher por ST ou não shampoos de uso veterinários (pet)?


Desde já agradeço!