Boa tarde Lucio Shogo Minowa
Tenho conta no Banco Santander, e quando pago uma conta lá, por exemplo, a máquina me pergunta se desejo imprimir o comprovante. Eu acredito que, isso não seja algo obrigatório. De qualquer maneira, oriento o senhor procurar o Procon de sua cidade, mais próximo, e se informar melhor.
Você pode também realizar uma pergunta diretamente ao Procon, através do site: http://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/atendimento.asp
Em uma pesquisa, encontrei a orientação de 2007, que diz:
"A FATURA E O COMPROVANTE DE VENDA FIQUE ATENTO PARA AS SEGUINTES SITUAÇÕES
A fatura é um documento que demonstra como o cartão de crédito foi utilizado em um determinado período. Nela o consumidor encontra informações como: limite de crédito, discriminação das despesas efetuadas, valor para pagamento total das despesas, valor para pagamento mínimo, data de vencimento, encargos contratuais (tarifas,
juros, entre outros), etc.
Quando o consumidor efetua uma compra com cartão de crédito, o estabelecimento deve identificar o comprador, verificando se é o titular do cartão, e solicitar a assinatura no comprovante de venda, entregando-lhe uma cópia.
Ao receber a fatura, o consumidor deve conferir os valores lançados, com base nos comprovantes de venda que tiver em mãos. Caso não reconheça algum valor, deve solicitar esclarecimentos à administradora e, constatado erro, exigir o cancelamento da cobrança incorreta."
Fonte: file:///C:/Users/usuario/Downloads/Cartao_Credito.pdf
Perceba que, fica a cargo da administradora do cartão, dar as informações das compras ao cliente.
Portanto, eu acredito que não seja algo exigível, e que deve continuar sim, perguntando ao cliente se ele exige o comprovante. E mais, se isso fosse obrigatório, a Empresa responsável pelo software da maquineta, não inseriria essa opção, concorda?
