Remessa Promocional, tratamento fiscal!

Olá,

Pessoal, trabalho em uma empresa que a parte de produtos comercializados é feito por uma empresa contratada. Essa empresa nos envia alguns materiais como Remessa Promocional que o mesmo é distribuído para os nossos clientes como se fosse brinde, visto que, não é emitido nota fiscal para tal operação (o chamado leva o produto em baixo do braço).
Gostaria de saber qual o tratamento fiscal para a operação em questão, base legal e se preciso entregar o SPED fiscal devido ao recebimento dessas notas fiscais de entrada que hoje é o único movimento da empresa na questão de circulação de mercadorias?


Obrigado!!

Boa tarde, Mario Botarelli!

Por favor, verifique se a questão postada se enquadra em alguma das situações tratadas no Livro III, Capítulo VII do RICMS/SP, e volte a informar.

Regulamento do ICMS - Estado de São Paulo
Aprovado pelo Decreto n° 45.490 / 2000 (DOE de 01.12.2000)
Última alteração DECRETO N° 60.809, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014(DOE de 30.09.2014)

LIVRO III - DAS DIVERSAS ATIVIDADES E DOS REGIMES ESPECIAIS

Capítulo VII - DOS BRINDES OU PRESENTES

Seção I - Da Distribuição de Brindes por Conta Própria

Seção II - Da Entrega de Brindes ou Presentes por Conta e Ordem de Terceiros