CTe , esclarecer quanto ao ICMS

boa tarde,

Estou necessitando de um auxílio, um cliente com o CNAE 49302/02 , me questiona a respeito de um desconto de 20% no ICMS, quando vou emitir a guia mensal de ICMS, para diminuir (20%) só que já procurei na legislação e, não encontrei nada a respeito, por favor me ajude.


att.

Eliane

Boa tarde Eliane. Te aconselho observar no RICMS do estado de origem da mercadoria no portal SEFAZ.
A redução que ele citou, é para aqueles que estiverem obrigados a recolher o ICMS no transporte que além dos (12%, 17%, etc.) que deverá ser pago através de um (DAE, DARE.....) será aplicado uma redução de 20% sobre esse imposto.
EX: O valor total da prestação do serviço de transporte é R$ 10.000,00
12%(varia conforme o estado e operações estaduais ou interestaduais) = 1.200,00.
Desse valor aplica a redução de 20% para os estados que tiverem o direito. Sendo necessário recolher R$ 960,00.

Se eu estiver precipitado, por favor, me corrijam.

Boa tarde Eliane

O crédito presumido de 20% no serviço de transporte está no Anexo III, artigo 11 do RICMS/00 - DECRETO 45.490/00.

Lembrando que, ao optar pelo crédito presumido, a transportadora não poderá se apropriar de nenhum outro tipo de crédito sobre insumos. Por ex.: compra de pneus... e ainda ao fazer esta opção se torna obrigatório aplicar inclusive para filiais, se for o caso.

Bom dia,

Encontrei o Crédito Outorgado, muito obrigada! Vocês são eficientes, sempre me ajudam.


Concluíndo ,



isso terei que informar na GIA, correto? Posso lançar no campo deduçôes ?

att.

Eliane

Boa tarde Eliane

Após apurado os débitos, você calcula 20% e lança como "outros créditos" na apuração e gia.

Por ex.: supondo que seu débito mensal seja 10.000 o crédito será 2.000 e a recolher 8.000

Na gia você lança em outros créditos no quadro 007.09

Obrigada!

resolvido.

ótimo.


att.

Eliane