Venda de Ativo Imobilizado e Incidência de ICMS (Simples Nac

Boa Noite!


Uma empresa do Simples Nacional irá vender um ativo imobilizado, minha duvida é se essa venda terá a incidência de ICMS? No caso o valor da venda desse ativo entrará como receita para apuração do DAS?

Boa noite Joelma

Quanto ao Simples Nacional, não haverá incidência para recolhimento via guia DAS...

Pela venda do imobilizado deverá ser apurado ganho de capital. A empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL que alienar bem do imobilizado com ganho de capital deverá tributar 15% de IR e recolher com DARF código 0507 até o último dia útil do mês subsequente ao da venda (Art. 13 da LC 123/06). Não incide CSLL por falta de previsão legal.

Um abraço...

Obrigada Luiz Anselmo!


Em consulta com a SEFAZ/AL recebi a informação de que a venda de ativo imobilizado quando a empresa é do Simples Nacional seria como venda normal e entraria como receita no DAS para que fosse pago o ICMS sobre o valor da venda. Por isso fiquei na dúvida.