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ICMS para Ecomerce (MEI)

Tiago Félix

Tiago Félix

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 15 outubro 2014 | 22:05

Boa noite,

Estou criando um ecomerce de móveis online e irei me cadastrar como MEI a priori.
Sou de Minas Gerais e venderei para todo o Brasil.

Minha duvida é: Como sou MEI sou isento de pagar o ICMS para vendas dentro do meu estado? Sou isento para vendas fora do meu estado?

Vi que houveram algumas mudanças sobre ICMS para ecomerce, que estavam para ser ou já foram votadas.
Caso não seja isento pago a alíquota de Minas aonde a mercadoria vai sair ou a do estado de destino?

Grato pela atenção. Duvidas estou a disposição.

Tiago

Luiz Filipe Melo

Luiz Filipe Melo

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 16 outubro 2014 | 10:57

Tiago Félix,

Primeiramente o MEI estar obrigado a emitir nota fiscal a pessoa jurídica, e física só se exigida, a taxa é fixa R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), e você é isento de recolher qualquer outro tipo de imposto referente a venda do produto, seu faturamento anual máximo é de R$ 60.000.

'' É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe.''
Epíteto.


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