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Maiores esclarecimentos sobre a aplicabilidade do beneficio

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Bronze DIVISÃO 5
há 10 anos Quinta-Feira | 16 outubro 2014 | 13:20

Boa tarde
Ocorre que uma industria, fabrica pistolas de pintura e bicos de limpeza para uso automotivo, as pistolas estão enquadradas com ncm 8424.20.00 e os bicos de limpeza com ncm 8424.30.90, os mesmos se encontram no convenio de icms 52/91 porem o bico de limpeza se encontra no item 20.5 onde está empregado a definição de: Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes. O bico de limpeza é utilizado em maquinas e equipamentos, utiliza jato de ar e de água.
Qual seria a definição de maquinas e de aparelhos empregado pela sefaz, diante disso peço maiores esclarecimento sobre a situação e se posso ou não desfrutar do beneficio.


Obrigada

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