Aliquota para emissao de nota fiscal de venda imobilizado

Boa tarde!

Gostaria de uma informação, tenho que emitir uma nota fiscal de venda de imobilizado pra outro estado, e essa maquina foi importada direto pela própria empresa a duvida é, a alíquota de icms vai sair a 4% devido a importação ou a 12% como e de costume a saída para contribuinte de outro estado?


Fico no aguardo!

Boa tarde, Sueldo Silva!

Importante que consulte o RICMS/SE, Anexo II, Livro III, Seção II, onde consta alguns equipamentos/máquinas com redução na base de cálculo maiores que 20% e a forma de tributação no caso de produto importado com ou sem débito de imposto na importação.

Por favor, consulte a SEFA de seu estado, pois na maioria dos estados a venda de imobilizado não é tributada.

DECRETO Nº 21.400, DE 10/12/2002
(DO-SE, DE 26/12/2002) - C/ Republicação no DO-SE, de 25/02/2003.

LIVRO I
Do Imposto
TÍTULO I
Da Obrigação Tributária
CAPÍTULO VI
Do Diferimento
Art. 14 - Ficam diferidos o lançamento e o pagamento do ICMS:
X - na importação, do exterior, promovida diretamente por pessoa jurídica de direito público ou privado, de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, sem similar nacional, para o momento em que ocorrer a saída das mesmas mercadorias, quando desincorporadas do ativo permanente ou imobilizado, observado o disposto no § 2º deste artigo;