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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de ICMS entre estado do PR x CE

FABRICIO OLIVEIRA DE MIRANDA

Fabricio Oliveira de Miranda

Iniciante DIVISÃO 3 , Vendedor(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 17 outubro 2014 | 17:01

Boa tarde Caros colegas,
Sou recém formado em contábeis e presto serviço à um cliente que me fez a seguinte pergunta,
Ele está comprando produtos para revenda vindo do estado do Ceará com ICMS de 4% , Classificação Fiscal: 9207.10.90(Teclado Arranjador 61 Teclas com Fonte Bivolt PSR-E243 Preto YAMAHA) , no preço de R$ 400,00, logo esta vindo com ICMS de R$ 16,00 destacado em nota fiscal ,
A duvida dele é , ele terá que recolher diferencial de ICMS ou Substituição tributária sobre essa nota fiscal ? não achei nenhuma base legal para responde-lo , alguém poderia ajudar-me ?
Obrigado a todos.

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