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Nota Fiscal Consumidor Eletrônica RJ

LEO CARVALHO

Leo Carvalho

Iniciante DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 20 outubro 2014 | 12:29

Bom dia alguém pode me ajudar nessas dúvidas em relação a NFC-e:

1 - Empresa que atingiu os 120.000 antes de 1/10/2014 tem que colocar impressora fiscal ou pode aderir ao sistema de NFC-e com impressora não fiscal?

2 - Empresa aberta antes de 01/10 que não atingiu os 120.000 tem que colocar impressora fiscal ou pode aderir ao sistema de NFC-e com impressora não fiscal?

3 - Empresa aberta após 1/10/2014 tem que colocar impressora fiscal ou pode aderir ao sistema de NFC-e com impressora não fiscal?

Estou no Rio de Janeiro.

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 20 outubro 2014 | 21:09

Boa noite, Leo Carvalho!

Abaixo a legislação sobre os questionamentos, conforme o RICMS/RJ, importante consultar o Ajuste SINIEF 07/2005

Regulamento do ICMS - Estado do Rio de Janeiro
Aprovado pelo Decreto nº 27.427 / 2000 (DOE de 22.11.2000)
Última alteração - Decreto n° 44.625 / 2014 (DOE de 26.02.2014)

Livro VI - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL

CAPITULO VI - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - (Ajuste SINIEF 7/05) - Art. 45 a 48

Seção I - Das Disposições Preliminares - Art. 49

Seção II - Das Características da NFC-e e da Concessão de Autorização de Uso - Art. 50 a 56

Seção III - Do Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE NFC-e) - Art. 57

Seção IV - Do Cancelamento de NFC-e e da Inutilização de Números de NFC-e - Art. 58 a 61

Seção V - Da Contingência - Art. 62 a 63

Subseção VI - Dos Eventos - Art. 64

Seção VII - Da Consulta à NFC-e - Art. 65

Seção VIII - Das Disposições Finais - Art. 66

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