
Yago Queiroz
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia meus caros,
Estou com uma duvida no que se refere o recolhimento do ICMS no transporte interestadual.
Determinada empresa do Pará fará o transporte de combustível do São Luis (MA) com destino a Belém (PA). Sei que a alíquota no MA para transporte interestadual é 12%. Até então não encontrei a possibilidade da redução de 20% na legislação do estado de origem como já encontrei no estado de GO, por exemplo. Alguém poderia me orientar no que se deve fazer?
Obs: o ICMS é recolhido sempre na prestação do serviço.
Fiz assim -> Valor total da prestação: R$ 4.324,11
Código da Situação Tributaria: 00
Valor da base de calculo do ICMS: R$ 4.324,11
Alíquota do ICMS: 12,00
Valor do ICMS: R$ 518,89