Remessa de Mercadoria, incide ou não ICMS

Bom dia a todos!

Lendo sobre a operação 5.915...."A operação de remessa de mercadoria para conserto ou reparo", terá o benefício da suspensão do ICMS, conforme artigo 27 inciso I do Anexo 2 do RICMS/SC, desde que cumprido o prazo de "retorno de 180 dias."

A duvida é a seguinte, se a empresa enviar mercadoria para conserto que ultrapassa esse período de 180 dias. Inciderá a aplicação do imposto, como proceder, não é cobrado essa exigencia mesmo em uma possível fiscalização?


Att

Marcelo da Silva

Boa tarde.

Nesse caso, quando você entregar o SPED, o Fisco pode cruzar a data da emissão da nota referencia (retorno do conserto) e da nota referenciada (envio p/ conserto). Com isso, verificarem que se enquadrou na obrigatoriedade de recolhimento e cobrar o imposto devido por meio de comunicado ao contribuinte (não sei como funciona o procedimento de cobrança de SC).

O pensamento que era comum a algum tempo: "Não vou fazer e aguardar me cobrarem em uma possível fiscalização" está ficando cada vez mais para trás.

Att.
Danilo Servilha

Marcelo, boa tarde!

Mantenha um controle paralelo (pode ser em excell) sobre as datas de remessas e data final de retorno, só assim você conseguirá evitar este tipo de situação.

Att

Obrigado Danilo e Itamar, pelas respostas