cnae 4930202 X iss X ou nota do estado

boa tarde , estou com uma empresa com o cnae 4930202 trasporte rodoviario de carga , exceto produtos perigosos e mudanças , intermunicipal , interestadual e internacional .
minha pergunta é a seguinte : qual nota ele deve emitir ??? eletronica do estado ou da prefeitura aqui na cidade de mogi das cruzes ????

Boa tarde Alexandre

Quando o transporte é municipal, a operação é tributada pelo ISS e, portanto, NF da prefeitura.

Nas operações intermunicipais e interestaduais, a operação é tributada pelo ICMS, portanto, emissão de CTe, cujo tributo será recolhido para o Estado.

RICMS/SP:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide sobre (Lei 6.374/89, art. 1º, na redação da Lei 10.619/00 , art. 1º, I):


II - prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via;

ele faz entrega em são paulo todo ?

Alexandre

Se a entrega é no Estado todo, estamos falando de operações intermunicipais, certo? Entre municípios, portanto, emissão de CTE tributado pelo ICMS (levando-se em conta que se a empresa for optante do Simples Nacional) o ICMS será apurado mensalmente pelo recolhimento único, desta forma, não terá destaque do ICMS no Cte).

Se fizer operação interestadual, de um Estado para outro, mesma regra acima.

Se a operação for dentro do mesmo município, a tributação deixa de ser ICMS e passa a ser ISS.