NCM Nota Fiscal

Uma Nota Fiscal de venda foi gerada com o NCM errado. Gostaria de saber como fazer para corrigi-la, e também se o NCM é obrigatório nas emissões de toda e qualquer nota, ou só de importação/exportação dentro da Mercosul?

Att,
Rayane Leite

Bom dia Rayane.

Se a mercadoria ainda não circulou e a NF-e foi emitida em até 24 horas, a Nf-e poderá ser cancelada e posteriormente emitida uma nova NF-e.
Caso a primeira opção não seja possível, para o NCM poderá ser feita uma Carta de correção.

Quando à exigência do NCM, o Ajuste SINIEF 07/05, em sua cláusula terceira, recentemente alterada pelo Ajuste SINIEF 22/13, menciona que é obrigatório a descrição do NCM completo nas NF-e modelos 55 e 65 a partir da data em que especifica.

Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual de Integração - Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:
[...]

Nova redação dada ao inciso V da cláusula terceira pelo Ajuste SINIEF 22/13, efeitos a partir de 01.02.14.

V - A identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:

a) nas operações:
1. realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal;
2. de comércio exterior;

b) nos demais casos:
1. a partir de 1º de julho de 2014, para NF-e modelo 55;
2. a partir de 1º de janeiro de 2015, para NF-e modelo 65.
[...]

§ 4º Nos casos previstos na alínea “b” do inciso V do caput, até os prazos nela estabelecidos, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Att.

Rayane


bom dia


ficar atenta se com a alteração do NCM,o mesmo vai alterar a base de calculo da nota o que não é acobertada pela carta de correção eletrônica.

abçs

Caros colegas,

Como devo orientar meu cliente a proceder quando ele recebe uma nota fiscal com NCM errado?
Ele deve dar entrada na NF com o NCM sendo alterado para o correto ou deve manter o errado já que o documento fiscal não pode ser mudado?

Caso ele mude, como seria interpretado pelos órgãos do governo, já que na teoria estaria chegando um produto com NCM específico que nunca sairia da loja e também sairia produto com NCM que nunca entrou, qual procedimento correto e a legislação a ser interpretada neste caso?

Aguardo uma resposta e agradeço desde já!

Existe tópico exclusivo para tratar de NCMs.
Encontra-se inclusive fixado.
Clique aqui.