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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituição Tributária

Geovane Francisco da Silva

Geovane Francisco da Silva

Prata DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 27 outubro 2014 | 14:29

Segue abaixo, as MVAs de sorvetes vigentes a partir de 01/06/2014 no Estado do RJ com fundamentos pelo Decreto 44.813/2014.

14. SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 20/05
Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.


Subitem NCM/SH Descrição MVA Original MVA Ajustada
Alíquota interestadual de 12% Alíquota interestadual de 4%
14.1 2105.00 Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvete 70% 84,69% 101,48%
14.2 18.06
19.01
21.06 Preparados para fabricação de sorvete em máquina 328% 364,99% 407,26%

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