ICMS antecipado SP, onde encontro Lei/tabela com produtos su

Olá companheiros, boa tarde.

Estou com duas NF de um cliente, ele me pediu para fazer a guia de ICMS antecipado, mas eu quero ver se realmente os produtos constantes das NF estão sujeitos à antecipação de ICMS. Onde encontro a Lei/Decreto/lista com produtos sujeitos ao regime de antecipação de Icms em SP?

Produtos das Notas Fiscais:

* Open Cabling system 44U x 19 - Organizador de cabos Vertical e Horizontal - NCM 94032000 - (Produto de Informática).
* Cabo UTP CM 4P CAT.6 AZ IMP - NCM 85444900 - (Produto de Informática).

Nosso cliente é empresa LTDA não Optante pelo Simples com endereço no DF e está comprando estes produto de duas empresas de SP que também não são optantes pelo Simples Nacional.

Agradeço à todos que puderem me ajudar!

Tenham uma ótima semana!

Bom dia, Joas Silva!

O NCM abaixo informado é o de materiais elétricos, portanto é importante verificar se o produto citado está nesta condição.

SEGMENTO
Materiais elétricos

NCM DESCRIÇÃO
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos (exceto para uso automotivo e os destinados à construção civil descritos nos itens 42 e 116 do § 1º do artigo 313-Y do RICMS/SP)

Base Legal Substituição Tributária - Artigo 313-Z17

IVA-ST Original - 42%
IVA-ST Ajustado (12%) - 52,39%
IVA-ST Ajustado (4%) - 66,24%
Alíquota - 18%

Base Legal IVA-ST - Portaria CAT nº 40/2014

Base Legal Alíquota - Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP


CONV. E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 11/2008 - MT
Protocolo ICMS 117/2012 - SC
Protocolo ICMS 132/2010 - PE
Protocolo ICMS 39/2009 - MG
Protocolo ICMS 91/2009 - RS

OBSERVAÇÕES
Os Protocolos ICMS 11/2008 e 21/2008 fazem referência a "fios, cabos (inclusive coaxiais) e outros condutores, isolados para uso elétrico; cabos de fibra ótica; fios e cabos para telefone e redes de dados", NCM 8544; a "fios de cobre p/ bobinar isolados p/ uso eletr", NCM 8544.11.00; a "fios de alumínio p/ bobinar isolados p/ uso eletr", NCM 8544.19.10; e a "outros fios p/ bobinar isolados p/ uso eletr", NCM 8544.19.90.
Há previsão de alíquota interna de 12% para os seguintes produtos da indústria de processamento eletrônico de dados: Fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1000 V, NCM 8544.42.00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o item 86 do Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP e
Item 86 do Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008

Bom dia caro Dirceu Pereira!

Muito obrigado pela orientação, foi de grande valor.

Qualquer coisa volto a perguntar.

Atenciosamente

Joás Silva

Bom dia, Joas Silva!

A disposição.