Cancelamento de nota fiscal depois da entrega do produto

Olá, boa noite
Minha empresa fez uma venda de vários produtos para um único cliente.
No entanto, o cliente solicitou que a entrega dos mesmos fosse realizada para vários destinatários diferentes em diferentes estados.
A empresa de entrega e nosso contador nos orientou que emitíssemos uma nota diferente para cada localidade de entrega, colocando o CNPJ da localidade ou de algum responsável. Emitimos, então, 8 notas de venda de mercadoria com o CNPJ de cada um dos destinatários.
No entanto, meu cliente precisa nos pagar a compra e não pode fazê-lo se as notas foram emitidas em CNPJ diferentes dos dele. Para isso, preciso emitir uma nota com o valor da compra total em nome do meu cliente.
Minha pergunta é: como devo cancelar a emissão de notas de produtos que já foram entregues e que não serão devolvidos?
Há alguma multa?
Posso cancelar ou anular essas 8 notas e fazer uma emissão de remessa ou simples remessa para essas localidades?
Aguardo retorno
P.S. Estamos em São Paulo.

Prezada Denise, boa noite.

A história ta um pouco complicada de entender. As notas fiscais emitidas para os outros CNPJ, estavam com que CFOP?

Pelo que entendi, o seu cliente comprou a mercadoria da sua empresa e solicitou que fossem entregue, vamos supor, para 8 clientes dele, com o qual já efetuou a venda, restando apenas, a entrega da mercadoria. Se foi isso que aconteceu, trata-se de uma operação conhecida como venda de mercadoria por conta e ordem de terceiros ou operação triangular.

O link abaixo, pode lhe auxiliar nesta operação, mas confesso que não sei ao certo, se no seu caso seria possível, devido o número de remessas que deve ser feita, há de se analisar cuidadosamente a legislação para isso, que infelizmente no momento, não posso fazer, mas essa operação tem como base o artigo 129, § 2º do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.

http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=155

Com relação ao cancelamento das notas fiscais, é sabido que um dos critérios para o seu cancelamento é que não haja a circulação da mercadoria. Entendo que mesmo que estejam dentro do prazo de 24h para cancelamento, não seria possível.

Atenciosamente,

Denise, bom dia!

Dúvidas que envolvem esta operação:

1 - Minha empresa fez uma venda de vários produtos para um único cliente.

Emitiu NF de venda para este cliente ?

2 - A empresa de entrega e nosso contador nos orientou que emitíssemos uma nota diferente para cada localidade de entrega, colocando o CNPJ da localidade ou de algum responsável. Emitimos, então, 8 notas de venda de mercadoria com o CNPJ de cada um dos destinatários.

Pelo que se lê na sua explicação, voce emitiu além da NF de venda para seu cliente, mais 8 NFs de venda, é isso mesmo?

Quais CFOPs voce utilizou (venda para seu cliente e venda para os demais) ?


Primeiro devemos entender bem o que ocorreu para depois tentar auxiliar voce em alguma solução.

Att

Bom dia.

Falta informações importantes ao explicar seu caso.

1)Você afirmou que que "várias vendas ao mesmo cliente".
Neste caso, você pode emitir quantas notas forem necessárias, mas o endereço de entrega deve ser o mesmo que o CNPJ deste cliente;

2) Caso seu cliente possua filiais, não há problemas, poderá emitir uma nota fiscal à cada filial na qual a mercadoria será entregue.
Sendo filiais, você poderá emitir os boletos para cada filial e no financeiro de seu cliente, poderá pagar pelo banco da matriz, pois Banco pode ser usado na Matriz e suas filiais;

Resumindo: Toda Nota Fiscal ou Documentos Fiscal, deverá ser emitido para a empresa na qual está fazendo a entrega.
Já o boleto, sempre para a empresa na qual foi emitida a nota fiscal de VENDA.

Em hipótese nenhuma, emita notas fiscais para algum responsável ou empresa diferente da qual está adquirindo a mercadoria.

Opções para seu caso: Venda à Ordem - Operação Triangular.

Neste você vende à uma empresa e entrega em outra empresa.
Obs.: Consultar legislação de cada estado, São Paulo por exemplo, não tem previsão legal de Vendas a Ordem, com destinos à outros estados.

Segue matéria de venda a ordem:

Venda a ordem - Operação triangular
Artigo 129 RICM/2000 SP

A venda à ordem é uma operação triangular na qual o vendedor aguarda a ordem do comprador designado em qual dos estabelecimentos deverá ser entregue a mercadoria. Nesta operação envolve pelo menos três agentes: o fornecedor (vendedor), o adquirente originário (comprador) e o destinatário final (uma terceira pessoa). É, nesse sentido, no entanto, que o primeiro entrega a mercadoria, o segundo vende o produto a terceiro e o terceiro recebe a mercadoria do fornecedor remetente por ordem do comprador originário.
O estabelecimento vendedor remetente "Y" deverá emitir os seguintes documentos fiscais:
a) uma nota fiscal em favor do adquirente originário "X", com destaque do valor do imposto, quando devido, na qual,
além dos requisitos exigidos, deverá constar:
a.1) como natureza da operação: "Venda à Ordem" - CFOP: 5.119/6.119 (se comerciante) e 5.118/6.118 (se industrial);
a.2) o número, a série (se for o caso) e a data da nota fiscal de que trata a letra "b" a seguir (utilizada para acompanhar o
transporte);
a.3) o número, a série (se for o caso), a data e o valor da nota fiscal relativa ao simples faturamento;
a.4) no campo "informações complementares", a seguinte informação: "Mercadoria que foi vendida pela nossa nota fiscal
de simples faturamento no...., de .../.../...., no valor de R$...., tendo sido remetida ao destinatário pela nossa nota fiscal
no... de ___ / ___ / ____";
b) uma outra nota fiscal em favor do destinatário final "Z", para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque
do ICMS, na qual, além dos requisitos exigidos, fará constar:
b.1) como natureza da operação: "Remessa por Conta e Ordem de Terceiros" - CFOP: 5.923/6.923;
b.2) o número, a série (se for o caso) e a data da nota fiscal de que trata o subitem 2.2 (a ser emitida pelo adquirente
originário ao destinatário);
b.3) o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do seu emitente.
( RICMS-SP/2000 , art. 129 , § 2º, item 2, "a" e "b")

O adquirente originário deverá emitir os seguintes documentos:
Nota fiscal de venda ao comprador e destinatário final "Z", na qual fará constar,
além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:
a) como natureza da operação: "Venda" - CFOP: 5.120/6.120;
b) no campo "informações complementares" as seguintes informações: "A mercadoria será remetida
diretamente ..." (indicar nome, endereço, inscrição estadual e no CNPJ do vendedor original -
fornecedor "Y");
c) destaque do ICMS, quando devido, em favor do destinatário das mercadorias.
( RICMS-SP/2000 , art. 129 , § 2º, item 1)

ESCRITURAÇÃO FISCAL

Pelo vendedor remetente (fornecedor)
Deverá observar os seguintes procedimentos na escrituração fiscal:
a) a nota fiscal emitida para simples faturamento será escriturada no livro Registro de Saídas, nas colunas relativas a
"Documento Fiscal" e "Observações", apondo-se nesta a expressão "Simples Faturamento";
b) a nota fiscal emitida na forma da letra "a" do subitem 2.1 deverá ser escriturada nas colunas próprias do livro Registro
de Saídas, inclusive na coluna sob o título "ICMS - Valores Fiscais - Operações com Débito do Imposto", e na coluna
"Observações", anotando-se nesta os dados identificativos da nota emitida para efeito de simples faturamento;
c) a nota fiscal emitida para remessa das mercadorias (na forma da letra "b" do subitem 2.1) será escriturada no livro
Registro de Saídas, nas colunas relativas a "Documento Fiscal" e "Observações", anotando-se nesta os dados
identificativos da nota emitida para efeito de remessa simbólica (a que se refere a letra "a" do subitem 2.1).
( RICMS-SP/2000 , art. 129 , § 3º, itens 3 e 4)

Pelo adquirente originário (vendedor)
Deverá observar os seguintes procedimentos:
a) a nota fiscal de simples faturamento será escriturada no livro Registro de Entradas, nas colunas relativas a
"Documento Fiscal" e "Observações", apondo-se nesta a expressão "Simples Faturamento";
b) a nota fiscal de remessa simbólica (de que trata a letra "a" do subitem 2.1) será escriturada nas colunas próprias do
livro Registro de Entradas, inclusive na coluna sob o título "ICMS - Valores Fiscais - Operações com Crédito do Imposto",
e na coluna "Observações", anotando-se nesta os dados identificativos da nota emitida para efeito de faturamento;
c) a nota fiscal emitida na forma do subitem 2.2 será escriturada nas colunas próprias do livro Registro de Saídas,
inclusive na coluna relativa a "ICMS - Valores Fiscais - Operações com Débito do Imposto".
( RICMS-SP/2000 , art. 129 , § 3º, item 2)

Pelo destinatário final (adquirente)
Deverá observar os seguintes procedimentos:
a) escriturar, no livro Registro de Entradas, a nota fiscal emitida na forma da letra "b" do subitem 2.1 nas colunas
relativas a "Documento Fiscal" e "Observações", apondo-se nesta a expressão "Remessa por Conta e Ordem de
Terceiros";
b) escriturar, nas colunas próprias do livro Registro de Entradas, inclusive na coluna sob o título "ICMS - Valores Fiscais
- Operações com Crédito do Imposto", a nota fiscal emitida na forma do subitem 2.2.
( RICMS-SP/2000 , art. 129 , § 3º, itens 3 e 4)
Em relação ao IPI, as notas fiscais a serem emitidas seguem os mesmos critérios previstos na legislação do ICMS.
Todavia, por ocasião da emissão da nota fiscal de simples faturamento, a legislação do IPI permite que o imposto seja imediatamente destacado nessa nota, desde que seja antecipadamente cobrado do destinatário.
Caso o IPI não tenha sido debitado na nota fiscal de simples faturamento, ele será lançado na nota fiscal de remessa simbólica a ser emitida pelo vendedor (fornecedor) ao estabelecimento comerciante (comprador intermediário).
Na hipótese de o IPI ser antecipadamente lançado na nota fiscal de simples faturamento e de haver majoração de alíquota do imposto após a sua emissão, a diferença deverá ser lançada na nota fiscal de remessa simbólica a ser emitida para o estabelecimento comerciante por ocasião da efetiva saída das mercadorias.
(RIPI/2002, art. 128 , I, e art. 333 , VII e § 3º).