livro de reclamação do procon rj

agora que me atentei para esta obrigação e fiquei com duvidas pois na lei diz obrigatoriedade para fornecedor de bens e prestador de serviços, sei que tenho que fazer um cadastro e levar o livro para ser autenticado no procon, mais minha duvida é comercio também precisa deste livro como um açougue, uma padaria e uma mercearia? fiquei na duvida pois a lei não menciona comercio, fala em fornecedor de bens e prestador de serviços

Mariza,bom dia

todo e qualquer estabelecimento está obrigado a ter o livro sim,o mesmo deve ser autenticado existe uma serie de procedimentos