x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 464

Karina Oliveira

Karina Oliveira

Bronze DIVISÃO 5
há 10 anos Terça-Feira | 28 outubro 2014 | 12:02

Bom dia Senhores!

Sou do Estado do Mato Grosso, a minha duvida é o seguinte:

Por acaso é ilegal emitir nota de saída (venda) para cliente que não possui inscrição Estadual?

Estou com um fato que esta acontecendo que precisamos enviar a mercadoria para a filial mas não possui inscrição, me orientaram a emitir a nota para a matriz e a entrega seria na filial. Acredito que não é correto.

Qual seria o processo correto e legal para isso?



Carlos Henrique Rodrigues

Carlos Henrique Rodrigues

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 28 outubro 2014 | 12:56

Prezada Karina.

Bom dia.

Assim como o colega já mencionou, não existe problema a sua empresa vender para outra empresa que não tenha inscrição estadual. Entretanto se a matriz tem inscrição estadual e a filia se for do mesmo seguimento não tem, é um erro, pois como matriz e filial iram se compensar do ICMS quando houver transferência de mercadorias entre si.
Em seu caso em especial, a matriz está comprando e a filial recebendo, então como se justificará na matriz o estoque que está na filial se não for por transferência.
Agora se matriz e filial não possuem a mesma finalidade, não tem problema nenhum a filial não possuir inscrição estadual.

Espero que ajude.

"O contador é o poeta da fortuna alheia" RNR

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade