Tributação Estadual para empresas do e commerce.

Gostaria de saber se alguém tem um estudo detalhado sobre a tributação fiscal para empresas praticantes do e commerce ou seja o comercio virtual, minhas maiores duvidas são quanto a qual legislação obedecer se a empresa esta estabelecida no Mato Grosso e por exemplo efetua uma venda para cliente de Rondônia deve se aplicar a legislação do MT ou de RO?

Obrigado pela atenção !

João B. Barbosa
Téc. Contabil
Oculto

Bom dia, João Batista Barbosa!

O imposto é devido na origem, salvo situações em que terá o ICMS/ST que será devido para o estado de destino.

Ok. Mais como saber quais são estas situações em que ha a substituição tributaria, baseado em qual regulamento do icms do estado de origem ou do estado destino? Existe algum embasamento legal para definir esta questão?

Boa noite, João Batista Barbosa!

Como informado anteriormente:
O imposto é devido na origem, salvo situações em que terá o ICMS/ST que será devido para o estado de destino.

Lembrando que as operações com ICMS/ST ficam vinculadas ao NCM do produto.

Qual é o estado de origem e qual o estado de destino? Com isto posso lhe informar a base legal.

Por exemplo:

Origem Mato Grosso, Destino Rondônia.