Thayene este produtos abaixo estão na cesta basica com aliquota a 7% qual a alegação do seu fornecedor para emitir a 19%?
Relação dos produtos que compõem a Cesta Básica, de acordo com a Lei nº 4.892/06
Item
Mercadoria
1
feijão
2
arroz
3
açúcar refinado e cristal
4
leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT) (redação do item 4 dada pela Lei 5360/08, com efeitos a partir de 24/03/09)
Redação original: (com efeitos até 23/03/09)
leite líquido ou em pó;
5
café torrado ou moído
6
sal de cozinha
7
gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; (redação do item 7 com efeitos a partir de 06/11/06)
Redação original: (com efeitos até 05/11/06)
gado, frango e galinha, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado.
8
pão francês de até 200 g
9
óleo de soja
10
farinha de mandioca
11
farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães.
12
massa de macarrão desidratada
13
sardinha em lata
14
salsicha, lingüiça e mortadela
15
charque
16
pescado, exclusive crustáceo, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão
17
alho
18
margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas;
19
fubá de milho;
20 vinagre (item incluído pelo Decreto nº 44.106/13, com efeitos a partir de 14/03/13)
(Itens 21 a 24 acrescentados pela Lei 5533/09, com efeitos a partir de 03/09/09)
21
escova dental;
22
creme dental;
23
sabonete;
24
papel higiênico.