DMA- e reativar Inscr.Est.

DMA-erro na transmissão: contribuinte não obrigado a entregade DMA, por outro lado não reativou Inscr.Est. por falta de entrega da declaração DMA,como faço?

Sugiro que entre em contato com atendimento da Sefaz, por telefone.

O RICMS diz:

Art. 32. A reativação da inscrição ocorrerá:
I - por iniciativa do contribuinte:
a) no reinício das atividades;
b) no caso de sustação do pedido de baixa;
c) desde que cessada a causa determinante da inaptidão.
II - de ofício, na hipótese de desabilitação indevida.
Parágrafo único. Para requerer a reativação de inscrição inapta, o contribuinte
apresentará as declarações eletrônicas relativas ao período em que esteve com inscrição inapta.

Entretanto, não está conseguindo fazer a transmissão das mesmas. Verifique se a inscrição não está baixada, lembrando que a mesma poderá ser baixada quando por exemplo, nas situações elencadas no artigo 28:

"III - não-reativação de inscrição que esteja inapta ou suspensa há mais de cinco anos,
contados do primeiro dia do exercício subsequente ao da desabilitação cadastral.
IV - constatação de que a empresa não exerce atividade tributada pelo ICMS. "