Transferencia de Gado

Boa tarde!

Um Produtor Rural irá fazer uma doação de Gado Bovino, de sua fazenda para uma outra fazenda, no caso de seu filho, no valor total de R$ 100.000,00. Qual o procedimento a ser adotado nessa situação, obviamente terá que ser emitida uma Nota Fiscal, de transferência acredito, mas em relação a incidência de imposto, se será cobrado, o preenchimento da nota, terá que colocar base de calculo ou não? Qual o procedimento legal para essa situação?

Grato.

Olá André, primeiro precisamos entender essa transferência, de pai para filho, ou seja, são inscrições diferentes?, ou os mesmos participam de ambas as propriedades em condomínio?, esses são os primeiros pontos para saber se a natureza será transferência mesmo.


Att.
Valmir

Bom dia Valmir!

As inscrições são diferentes, porém não sei se ambas as propriedades estão em condomínio ou não. Mas teria como passar alguma solução para as duas situações?


Grato.

Bom dia André,

Se for em condomínio não é doação e sim transferência de propriedade - o fato gerador do ICMS é o negócio jurídico que transfere a posse ou a titularidade de uma mercadoria. Por esta razão, simples remessa de mercadoria de um estabelecimento para outro, de uma mesma empresa, caracteriza-se como mero transporte e, assim, intributável por meio de ICMS.

Doação: - A doação de mercadorias é uma operação pela qual um contribuinte transfere a propriedade de mercadorias para outrem sem receber uma contraprestação do beneficiário.

Em geral constitui operação normalmente tributada, pois o fato gerador do ICMS é a saída de mercadorias a qualquer título.

Valmir