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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituicao Tributaria

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 30 outubro 2014 | 17:37

Boa tarde, Joao Vitor!

Não encontrei correlação do NCM 85079020 com o ICMS/ST, conforme abaixo:

Seção XVI - MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Capítulo 85 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
85.07 Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.
8507.90 -Partes
8507.90.20 Recipientes de plástico, suas tampas e tampões


ARTIGO DO ANEXO X DO RICMS/PR
Artigo 107
NCM - 8507.80.00
DESCRIÇÃO - Acumuladores elétricos (caso o seu produto se enquadrar nesta situação, deverá calcular com os índices abaixo).

MVA Original - 40%
MVA Ajustada 4% - 63,90%
MVA Ajustada 12% - 50,24%
Alíquota - 18%

PROTOCOLO
Protocolo ICMS 18/85
SIGNATÁRIOS - AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RS, RR, SC, SP, TO

CORRELAÇÃO SH 2007-2012
Para esta mercadoria, o código NCM, que, na TIPI anterior, aprovada pelo Decreto n° 6.006/2006, era 8507.80.00, passou a ser 8507.50.00, com a aprovação da nova TIPI pelo Decreto n° 7.660/2011.

Para esta mercadoria, o código NCM, que, na TIPI anterior, aprovada pelo Decreto n° 6.006/2006, era 8507.80.00, passou a ser 8507.80.00, com a aprovação da nova TIPI pelo Decreto n° 7.660/2011.

PR - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

NCM DESCRIÇÃO
8507.10 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
8507.20 - Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
8507.30 - Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
8507.30.11 - Acumuladores elétricos
8507.80.00 - Acumuladores elétricos

CORRELAÇÃO SH 2007-2012
NCM DESCRIÇÃO
2007: 8507.80.00
2012: 8507.50.00 - Acumuladores elétricos
2012: 8507.80.00
2007: 8507.80.00 - Acumuladores elétricos

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