x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 1.191

Ja tem data prevista para sair o PPI ?

José Carlos Alves França

José Carlos Alves França

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 6 novembro 2014 | 12:52

PPI é aprovado
O Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para 2015 foi aprovado em definitivo por 36 votos a um na sessão extraordinária desta quinta-feira (18/12), com substitutivo do governo que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para cooperativas de cultura e cartórios, além de autorizar medidas para o transporte público, como tarifa zero para estudantes e realocação dos cobradores, que serão requalificados para outros cargos.

O PPI oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos tributários com a prefeitura. De acordo com o projeto, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, poderão ser parcelados em até 120 parcelas com descontos de 50% em cima de juros e multas. Já os munícipes que preferirem efetuar o pagamento em parcela única ganharão desconto de 75%.

Na aprovação final, os vereadores aumentaram em 1 ano as pessoas que podem se enquadrar no parcelamento. No projeto inicial eram devedores até 2012; agora, são dívidas contraídas até dezembro de 2013.

O PL, que foi aprovado por 36 votos a favor, um contrário e três abstenções, seguirá para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

ROBERTO VIEIRA - DA REDAÇÃO - Atualizado em (19/12/2014 – 01h06)
---------------------------------
Acesse o Link da PMSP e veja o Manual de Adesão, já disponível para a emissão da primeira parcela.
clique aqui PMSP

José Carlos Alves França
Contador

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade