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ICMS Venda de Leite Cru

Marcelo De Paula

Marcelo de Paula

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 11 anos Segunda-Feira | 3 novembro 2014 | 18:28

Boa tarde, pessoal!

Estou com uma pequena dúvida em relação a venda de leite cru.

Uma empresa que possui inscrição estadual e cartão de produtor rural PJ possui isenção de ICMS na venda de leite cru? Vejo que a legislação mineira deixa claro a isenção entre pessoas físicas possuidora de cartão de produtor, mas não é objetiva quando envolve produtor PJ.

Obrigado!

Marcelo De Paula
Área Contábil e Fiscal
Atua diretamente com 2º e 3º setor
Viçosa - MG

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