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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Remessa de Bem para utilização na prestação de serviço.

Patrick Dahlskjaer

Patrick Dahlskjaer

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 7 novembro 2014 | 10:37

Prezados amigos.

Sou prestador de serviços e preciso transportar um bem para poder executar um tipo de serviço com futuro retorno. (operação interna)

No caso de emissão de nota fiscal para transportar esse bem, utilizo CFOP 5.554 - - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento ou 5.949 - Remessa de bem para utilização n prestação de serviço?!

CFOP 5.554 - Não incide o ICMS conforme o RICMS-SP, mas se eu utilizar o CFOP 5.949 qual fundamentação legal usaria para não ocorrer destaque do imposto?!

OBS : O equipamento vai ser utilizado pelo Brasil todo.
Obrigado a todos.

( ESTADO DE SÃO PAULO)

Patrick Dahlskjaer

Consultor Tributário

E-mail: [email protected]
Juliano Ferreira

Juliano Ferreira

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 7 novembro 2014 | 17:56

Boa tarde,

Não sou de São Paulo, mas creio que seu caso se encaixe no Artigo 7º, da Seção II do RICMS 2000/SP. Especificamente o Inciso IX.

Obs.: Já recebi várias notas fiscais com essa base legal (empresas que locam equipamentos).

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