vencimento de impostos estaduais

Bom dia,

Teria como alguém me ajudar, tenho uma duvida em relação a data de vencimento do recolhimento de diferencial de alíquota em MG.
Quando o recolhimento do imposto devido em um venda tem seu vencimento no dia 15, e este dia no período referente cai no feriado ou final de semana, qual seria o correto?

- Antecipar ou Prorrogar? Se possível informar base legal.


Obrigado.

Carlos o art. 85 do regulamento traz os vencimentos dos impostos e o Art. 91 indica que só poderão ser pagos em dia que houver expediente nas repartições.

Como o artigo 85 traz os vencimentos Até dia 08, até dia 20, etc...
No meu entendimento, sempre quando a data cair em sábado, domingo ou feriádo, deve-se antecipar a data de vencimento.

Boa tarde, Carlos!

Para não correr nenhum risco, muitos contadores, inclusive eu, preferem antecipar os impostos quando a data de pagamento cai em sábados, domingos e feriados evitando assim possíveis juros e/ou multas. Mas a legislação mineira permite, em muitos casos, que o contribuinte pague os impostos no 1º dia útil subsequente a data de vencimento do tributo, quando os mesmos caem em dias não útil.

Isto é, no seu caso, acredito que o pagamento poderá ocorrer no dia seguinte ao feriado.

Aproveito para indicar um site importante para nós contadores, onde o mesmo informa, mensalmente, a data de vencimento de cada imposto. Segue abaixo:
http://www.contadores.cnt.br/menu/agenda_tributaria/menu.php

Abraço!

Obrigado Marcelo e Evandro as duas respostas me ajudaram muito.