Levantamento Fiscal de Antecipação Parcial

Bom dia pessoal,

Recentemente tive problema com a fiscalização estadual e recebi uma planilha em excel do fiscal estadual para preencher os dados referentes as compras com antecipação parcial de ICMS. Na planilha, ele pede para preencher informações como Dia, N.F., UF, Emitente, Valor, MVA, alíquotas dentro e fora do estado, %Red Base de Calculo, base de cálculo do ICMS ST, ICMS devido, ICMS a recolher, ICMS diferença a recolher. Gostaria de saber como proceder com as notas que não descriminam o valor e base de calculo do ICMS ST, devo lançar somente se estiver descrito na nota? E as que vem zerado tanto ICMS normal, como ICMS ST como deve ser lançada? Onde consigo mais informações sobre o preenchimento dessa planilha?

Fico no aguardo de uma ajuda.

Obrigado!

Bruno, bom dia.

De acordo com o relatado por você, deverá fazer um levantamento nota por nota (assim entendo) do que foi solicitado.

Das operações de ICMS-ST, deve-se ver o produto em questão (NCM) e, Origem e Destino da mercadoria, analisando se na operação há protocolo de ICMS entre os estados. Se a entrada ocorrer no Estado da Bahia e, não houver protocolo, deve-se analisar a legislação interna.

Exemplo:

Se a operação foi realizada entre RJ x BA do produto NCM 9503.00.10, não há protocolo entre os estados, entretanto, esta NCM está na Substituição Tributária do Estado da Bahia, devendo-se recolher o ICMS-ST pela entrada da mercadoria no Estado.

Referente ao diferencial de alíquotas é o montante das alíquotas entre 12% e 17%, recolhendo-se 5% para o estado, quando for entrada de uso/consumo ou ativo imobilizado sem crédito do ICMS.

Da redução da base de cálculo, deve-se avaliar se na operação interna ou interestadual, há o benefício da RBC (no local de origem da mercadoria).

Por fim, há um grande trabalho a pesquisar.
Espero ter ajudado e sucesso em seu trabalho.


Segue link sobre a ST no Estado da Bahia.
www.sefaz.ba.gov.br

Bom dia Sidney,

Agradeço a atenção, me ajudou bastante.
Vou tentar me aprofundar mais no assunto pois realmente é muito extenso, tenho muito caminho a percorrer.

Forte abraço!