Substituição Tributária - NCM 73181500

Boa tarde!!!

Estou com uma dúvida referente ao NCM 73181500. Um cliente meu do Simples Nacional compra parafusos de SC para revenda. Esse produto não vem recolhido a Subst. Tributária. Logo, aqui em SP esse produto possui ST, mas gostaria de saber se devo recolher ou não a mesma, pois ainda não sei para qual finalidade será essa revenda?

Isabel Cristina Berge, bom dia!

Como assim:

Neste caso, quero dizer que não sei se a finalidade será com por exemplo para industrialização ou para construção civil.

Isabel Cristina Berge

Se o produto não estiver dentro de um protocolo firmado entre os Estados, e consequentemente o seu Fornecedor não recolher a ST e anexar a Guia a Nota Fiscal que virá para você, você terá que recolher o ICMS ST.

O que você quer fazer não se aplica a sua condição de revendedora. Mesmo que para quem você for revender, haja um dispositivo o qual para essa Empresa não deveria ser destacado o ICMS ST.

Artigo 426-A - Na entrada no território deste Estado de mercadoria indicada no § 1°, procedente de outra unidade da Federação, o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento (Lei 6.374/89, art. 2°, § 3°-A): (Redação dada ao artigo pelo Decreto 52.742, de 22-02-2008; DOE 23-02-2008; Efeitos a partir de 01-02-2008)

I - do imposto devido pela própria operação de saída da mercadoria;

II - em sendo o caso, do imposto devido pelas operações subseqüentes, na condição de sujeito passivo por substituição.

§ 1° - O disposto neste artigo aplica-se às mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária referidas nos artigos 313-A a 313-Z20, exceto se o remetente da mercadoria tiver efetuado a retenção antecipada do imposto, na condição de sujeito passivo por substituição, conforme previsto na legislação. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 54.338, de 15-05-2009; DOE 16-05-2009; Efeitos a partir de 01-06-2009)

...
§ 4° - O imposto calculado nos termos do § 2° será recolhido por meio de guia de recolhimentos especiais, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda: (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 59.967, de 17-12-2013, DOE 18-12-2013; produzindo efeitos em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01-01-2014)

1 - na entrada da mercadoria no território deste Estado, na hipótese de o contribuinte paulista estar enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA;

2 - até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada da mercadoria no território deste Estado, tratando-se de contribuinte sujeito às normas do "Simples Nacional", devendo observar o disposto no item 2 do § 4º do artigo 277.

Adilson Castro de Queiroz , muito obrigada pela resposta.

De nada! Disponha!

Estou com mesmo produto, porem vendi para pessoa juridica com ST ncm 73181500 porem quem recebeu este produto, diz que todos itens da nota deve ter base de calculo icms proprio, e sao acessorios de carros que tem substituiçao tributaria, nesse caso os produtos ja foram aplicados diretos no carro
da pessoa, porem ele pediu para faturar para empresa dele.