Carta de correção sobre a descrição de produtos e serviços

Bom dia.

Carta de correção pode ser feita em cima da Descrição de Produtos/Serviços na emissão da nota?

Um cliente, fez uma carta de correção com alteração da descrição do produtos/serviços, porém, não alterou em nenhum valor da nota; pode fazer este tipo de operação?

Desde já agradeço.

Olá Bianca Antoniuk,

Sua resposta...

AJUSTE SINIEF 01, DE 30 DE MARÇO DE 2007

Publicado no DOU de 04.04.07, pelo Despacho nº 24/07.

Altera o Convênio S/N, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 125ª reunião ordinária, realizada em Natal, RN, no dia 30 de março de 2007, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte


A J U S T E

Cláusula primeira Fica acrescentado o § 1º-A ao art. 7º do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970:

"§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.".

Como não ouve alteração nas variáveis descritas acima, então voce pode aceitar a carta de correção.

Espero ter ajudado.