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Como emitir nota fiscal para transporte de ferramentas do pr

VALERIA MARQUES CAMARA DA SILVA

Valeria Marques Camara da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 11 novembro 2014 | 17:31

Boa tarde alguem poderia me ajudar? Uma empresa irá fazer o transporte de algumas ferramentas para o Rio de Janeiro para execução de um trabalho lá, pode usar o CFOP 5949, emitir a nota com os proprios dados, e nos dados adicionais, escrever os dados da empresa do RJ? Como emitir essa nota fiscal?

Evandro Teixeira Bazilio

Evandro Teixeira Bazilio

Prata DIVISÃO 2 , Gerente
há 10 anos Terça-Feira | 11 novembro 2014 | 17:56

Valeria Marques, boa tarde.

Considerando que o estabelecimento, para prestar serviços aos seus clientes, necessitará remeter, ferramentas pertencentes ao seu ativo, deverá emitir Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A em nome do cliente.

No campo "Informações Complementares" dessa nota fiscal, deve-se indicar a expressão "Não-incidência do ICMS, art. 7º, IX, do RICMS/2000", bem como a circunstância de que se trata de bens do ativo a serem utilizados na prestação de serviços. , utilizando o CFOP 6.949 (outras Saídas).

No retorno, se o cliente não for contribuinte do ICMS, deverá ser emitida Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A para documentar a entrada no estabelecimento.

Se o cliente for contribuinte do ICMS será emitida a nota fiscal antes da saída da mercadoria para acobertar o transporte que será escriturada pelo remetente e pelo destinatário nos livros Registro de Saídas e Registro de Entradas, respectivamente.

No retorno também não haverá incidência do ICMS, devendo ser mencionado o fundamento legal no campo "Informações complementares" da nota fiscal, com a expressão "Não-incidência do ICMS, art. 7º, X, do RICMS/2000".

( RICMS-SP/2000 , arts. 7º , IX e X, 125, I, 127, 136, I, "a", 214 e 215 e Anexo V )

Evandro Teixeira Bazilio
Gestor Fiscal e Contábil

“Escuta e serás sábio. O começo da sabedoria é o silêncio.”

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