Nota Fiscal com código 5949 comprova aquisição (compra) de m

Trabalho em uma empresa em MS e ao comprarmos uma mercadoria (luminária), nos foi emitida uma Nota Fiscal de com o código 5949 (Outras Saídas). Imediatamente questionei a empresa que aquela não era uma Nota Fiscal de Venda e se eles não iriam emitir a de venda. No que eles responderam: "Por sermos um escritório luminotécnico e não uma loja nós precisamos emitir todas as notas com esse CFOP. 5949. Nota fiscal de venda 5102 seria se fossemos uma loja." O argumento ficou bem esquisito, e continuo achando que eles devem emitir a de Venda. Mas antes de quebrar o pau com eles ficaria mais tranquilo se alguém da área Fiscal me ajudasse nisso dizendo se há essa possibilidade ou não.

A questão é: se eu deixasse assim essa Nota Fiscal de Simples Remessa serviria como comprovante de aquisição de mercadorias para empresa?

Agradeço desde já aos colegas.

Lucas,

bom dia...

Seguinte se emitiram a nota é por que possuem IE. Se possuem IE é por que apuram o ICMS, logo a empresa não tem nenhum impedimento para emitir notas fiscais de revenda com a CFOP 5.102.

Este tipo de nota somente faria sentido se fosse para acompanhar algum cupom fiscal.
A NF serviria para dizer que o produto está em tua posse mas não para indicar que você necessariamente pagou por ele.

Qualquer que seje o argumento que ele te der, ele precisa apresentar alguma base legal para o assunto.

Obrigado pela resposta Jaques. E sim, eles possuem mesmo IE.

Isso tem característica de sonegação, afinal, de regra, Nota Fiscal 5949 não paga ICMS.

Mas valeu, vou continuar pressionando e se insistirem vou levar à SEFAZ-MS.

Muito obrigado.