ISS devido e não Recolhido por 1 ano (Prefeitura do Rio de

Pessoal, primeiramente bom dia!

Estou precisando muito da ajuda de vocês urgente!


Pois estou com uma empresa aqui que não está pagando o ISS do Rio de Janeiro a 1 ano, e gostaria de saber o que pode acontecer com essa empresa por não está pagando o ISS que é devido:

Ele pode ficar bloqueada no site da nota carioca e não conseguir mais emitir nota por conta do débito?

Ela pode sofrer alguma fiscalização?

Vocês tem alguma legislação ou decreto que fala sobre o não Pagamento do ISS por tanto tempo na Prefeitura do Rio de Janeiro?

Por favor me ajudem preciso dar essa resposta ao meu cliente hoje ainda, e não estou encontrado nada sobre esse assunto.

Alguém sabe alguma coisa a respeito?

Me ajudem por favor!

Desde já agradeço pela atenção!


Atenciosamente;
Monique

Monique bom dia ela pode ser fiscalizada sim,não fica impedida de emitir nota.Mas dependendo do montante a fiscalização pode vir rapido,por que não faz o parcelamento espontaneo que pode ser feito em até 60 vezes?

Luciano, você sabe se existe alguma legislação que fala sobre esse assunto?

Aguardando Resposta!

Monique lei o regulamento do ISS http://www2.rio.rj.gov.br/smf/fcet/legislacao.asp

Luciano, sabe me dizer qual delas está falando sobre o assunto:

LEIS TRIBUTÁRIAS
DECRETOS TRIBUTÁRIOS
RESOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIAS TRIBUTÁRIAS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS

Aguardando Resposta!

lei tributaria 691/1984

Luciano, sabe me dizer qual o art.?

Pois li mais não achei nada falando especificamente sobre o não pagamento (inadimplência).

Aguardando Resposta!

Monique houveram diversas alterações com o advento da nota carioca ,procure em debitos e parcelamentos de debitos ,você mão vai encontrar na legislação

Ok, Luciano muito obrigado pela ajuda!