Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão

Boa tarde a todos!!

Somos uma empresa de engenharia não contribuinte do ICMS situada em MG. Vencemos uma concorrência para realização de uma obra de engenharia sob o regime de empreitada (com fornecimento de material) no Estado do Maranhão. A pergunta que eu faço é a seguinte: Necessariamente, temos que solicitar uma inscrição estadual no estado do Maranhão, mesmo não contribuinte do imposto? Já consultei a legislação daquele estado, porém, ela não é clara. Alguém poderia me informar o que se aplica nesta situação? Tentei contato telefônico com a Secretaria da Fazenda deste Estado, mas não obtive êxito.

Bom dia, Fabio Leal!

Tomei a liberdade de enviar no seu e-mail o material com exemplos.

Os procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes na solicitação da Inscrição Estadual no Estado do Maranhão, conforme determina o artigo 62 do Código Tributário do Estado do Maranhão e Manual do Contribuinte, disponível no site da SEFAZ/MA.

http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf.