ncm 8716.90.90

o NCM 8716.90.90 aqui em SP é ICMS 18% BASE de 66,66%, tenho um fornecedor de SC que tem produtos com este NCM e chegam para mim comICMS de 12% BASE 100%, como devem sair estes produtos para venda em SP?

Julia Lovate,

Segue link com resposta da consulta 066/12 da sefaz de sc, sobre este ncm.

http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/consultas/2012/con_12_066.htm

Consultando o convênio confaz 52/91 não encontrei redução para este NCM, qual a base legal que voce está utilizando?

Att

Eu não entendi essa consulta que você me passou. Eu preciso saber com qual alíquota eu devo revender os produtos que compro de SC aqui em SP.

A base legal é o Decreto 60.064 de 14/01/2014.

Julia Lovate,

A resposta está no próprio Decreto.

www.al.sp.gov.br

Att

Itamar, eu não tenho formação e nem experiência na parte fiscal, não entendo essas leituras, tenho medo de interpretar errado. Entendi que esses produtos de SC devem sair com 12% base 100%, é isso?

Julia,

Por partes,

A NF emitida em SC está correta, voce vai lançar em sua escrita fiscal e tomar o crédito que consta nesta NF.

Quando voce for VENDER esta mercadoria, voce vai se beneficiar do que está no decreto 60.064/14, ou seja usará a BC reduzida que é:

18% icms (alíquota interna em SP) x 66,66% (benefício fiscal de redução de BC) = 12% carga tributária efetiva.

Att

Agora sim, muito obrigada!

Por nada, sempre a disposição.