Leilão de Veículos Receita Federal - Ponta Porã-MS

Olá,

resido em Ribeirão Preto (São Paulo).
Pretendo comprovar um veículo através de leilão eletrônico na receita federal, COMO PESSOA FÍSICA, para uso próprio.
O veículo está em Ponta Grossa (Mato Grosso do Sul)
Se eu for vencedor, diz o Edital que terei que apresentar "Comprovação de recolhimento, de isenção e de não incidência do ICMS, mediante a
apresentação da 4ª via da Guia Nacional de Recolhimento do ICMS ou da Guia de Recolhimento do Estado de MATO GROSSO DO SUL"
Como faço para conseguir esse documento.
Enquadro-me da isenção ou de não incidência?
Se tenho que recolher, como faço para preencher o recolhimento?
Tenho que utilizar o DAEMS - Leilões de Bens Móveis e Imóveis
Como calculo o valor do imposto?
Há ICMS para o Estado de São Paulo?

Ricardo Pinheiro,

Se for através de Leilão Eletrônico, voce só poderá recolher imposto após o encerramento do Leilão, visto que nesses casos o valor poderá começar com um determinado X (R$ 1.000,00) e for arrematado por Y (R$ 5.000,00), neste caso o Y será a BC para recolher imposto.

No edital do Leilão deve constar quem pode estar isento ou em qual situação haverá a não incidência do imposto.

Para quitação do imposto voce tem 2 opções, ou a GNR ou a DAEMS..., por conhecer bem a fiscalização no MS, SUGIRO a DAEMS.

Boa sorte.

Olá Itamar.

Como faço, estão, para calcular o DAEMS.

Por exemplo, se o total da arrematação homologada for de R$ 5.000,00

R$ 5000,00 x ?? = R$ Imposto

Ricardo,

Quando voce for fazer o recolhimento do imposto, será neste link:

http://www1.sefaz.ms.gov.br/tributos/Consulta_TI.asp?TRIBUTO=334b

quanto a alíquota aplicável, sei que no estado de São Paulo tem redução de Base de Cálculo em 95% , conforme o ANEXO II do RICMS/SP.

Mas desconheço a redução em MS.

Vamos considerar 100%. Antes que mais, do que menos.

Assim, aplico qual alíquota?

Neste caso a alíquota interna no Estado do MS que é de 17%.