Prazo para um cliente efetuar uma devolução

Bom dia Amigos,



Preciso tirar uma duvida qual é o prazo, para um cliente efetuar uma devolução de uma mercadoria, por desacordo do pedido.

E qual seria a base legal?


Att.

Boa tarde, Fernando Ap. de Paula!


É comum que, nas operações comerciais, por alguma razão, haja a devolução de mercadorias ao estabelecimento de origem. O contribuinte remetente e o contribuinte que receber o bem em devolução, deverão observar as disposições legais previstas nos artigos 452 a 454A do RICMS/SP.

Quanto às mercadoria devolvidas para troca
a) prova cabal da devolução
b) devolução no prazo 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de saída da mercadoria

Quanto às mercadorias devolvidas como garantia:
a) prova cabal da devolução
b) devolução no prazo determinado no documento respectivo, tratando-se de devolução em virtude de garantia.