Informar preço no momento da Venda - Cupom FIscal - Paf - EC

Prezados.
Bom dia,

Gostaria de verificar com os senhores que possuem mais experiência no ramo e questionar onde e como consigo ver na legislação atual, que não podemos homologar um sistema de automação comercial que emite cupom fiscal dentro do estado de São Paulo, que permita o operador de caixa informar o valor de um produto no momento da venda.

Fui informado que por lei, todos os produtos cadastrados deverão ter preços pré estabelecido e não haver alteração do preço manualmente, a menos que se faça um desconto ou acrescimo, mas aparecer uma telinha no momento da venda e colocar o valor desejado, nunca, quando tratamos de Cupom Fiscal e Paf-ECF.

Poderiam me ajudar a enxergar onde está esta lei ?
Gostaria de ler o artigo, mas não encontro em lugar algum.

Obrigado.

Boa tarde Ricardo Alvarez

Pode nos detalhar o que está ocorrendo?

E de quem decidiu não homologar a Empresa por conta desta operação? A SEFAZ? Em qual dispositivo de lei eles enquadraram vocês?

A Empresa, que vai realizar as vendas, é de que regime tributário?

Fugindo um pouco, de ser obrigado ou não, gostaria de entender que ramo de atividade é esse.

Gostaria de saber como a Empresa iria controlar as vendas dos produtos, uma vez que se poderia vender o produto a qualquer preço. E se a Empresa entrega SPED, por exemplo, como fica? Creio que é por isso que existem finalizadores de descontos.

Mas enfim, aguardamos os detalhes desta ocorrência.