Recolhimento de iss por prestador de outro municipio

Amigos, tenho dúvidas sobre a pretação de serviços de apoio administrativo. Ele deve ser recolhido no municipio onde presta o serviço? ou deve recolher no municipio sede de sua empresa? alguém pode me esclarecer? pois tenho uma prefeitura me cobrando sendo que outra recebeu...obrigado

João bom dia de acordo com a lei 116/2003 o fato gerador e onde o serviço e prestado ,embora no seu caso não acredito que tenha sido fora do seu municipio,mas cada municipio tem sua legislação

João, Bom dia!

Você tem que verificar se o serviço em questão se enquadra nos 22 itens do art. 3º da LC 116/2003. Se ele se enquadrar o serviço é devido no local onde foi prestado. Se não se enquadrar o serviço é devido no município do prestador de serviços.
Porem, você deve verificar a lei ordinária do ISS do município do tomador de serviços, pois em alguns municípios o prestador de serviços deve ter um cadastro junto a Prefeitura do tomador para que não seja retido o ISS, que é o caso de São Paulo, você acaba recolhendo duas vezes, tando para o município do prestador como do tomador.




Ana Paula Maia