Procedimento de venda

Bom dia estou com uma questão de venda que não acho solução: Fiz uma venda pra um cliente no BNDS e a mesma tem que ser feita por uma venda Futura 6.922, pois tenho que fazer a capturarão do valor e depois efetuar a a entrega do produto, a questão é que meu cliente quer que o material seja entregue em outro endereço, sendo assim essa entrega já caracteriza uma outra operação (venda triangular) como posso proceder nesse caso: Grato

Marcelo, a entrega sera no mesmo estado?

ATT.
Tedy

Bom dia, Marcelo!

Veja se esta condição ajuda na sua dúvida.

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Tratamento Tributário
1. INTRODUÇÃO
2. O FATURAMENTO ANTECIPADO
3. A ENTREGA EFETIVA DA MERCADORIA
4. CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO
5. EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS
5.1. Nota fiscal de simples faturamento
5.2. Nota fiscal relativa à entrega efetiva da mercadoria
6. ESCRITURAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS
6.1. Escrituração pelo remetente
6.2. Escrituração pelo destinatário
7. BASE LEGAL

1. INTRODUÇÃO
Uma operação que comercialmente é bastante comum é a venda com tradição futura.
Nesta operação, ocorre o faturamento antecipado de uma mercadoria que virá a ser entregue futuramente pelo vendedor da mercadoria - o que pode ocorrer devido a aspectos variados.
O prazo de entrega da mercadoria dependerá apenas do que for estabelecido no contrato entre as partes, podendo ser prazo ser pré-determinado ou não.
Abaixo os aspectos tributários peculiares a este tipo de operação, segundo a legislação do ICMS do Estado de Minas Gerais.

2. O FATURAMENTO ANTECIPADO
Nos casos de venda para entrega futura, é facultada a emissão da Nota Fiscal relativa ao simples faturamento, sendo vedado o destaque do ICMS no momento do faturamento antecipado.

3. A ENTREGA EFETIVA DA MERCADORIA
Na Nota Fiscal relativa à entrega efetiva da mercadoria entregue antecipadamente, deve o fornecedor fazer a indicação, no Campo "Dados Adicionais", do número, série, se houver, e data da nota fiscal originária, bem como o valor dos produtos e o destaque do ICMS relativo à operação.

São com base nestas informações que o adquirente da mercadoria, se for o caso, apropriará o crédito do imposto relativamente a esta aquisição.

Importante observar que, diferentemente do ICMS, pode ocorrer do IPI ser destacado antecipadamente, na nota fiscal relativa ao faturamento. No entanto, ocorrerão casos em que o IPI compõe a base de cálculo do ICMS - salvo nos casos em que a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos. Nestas hipóteses, a informação do IPI no documento fiscal será necessário para que possa compor a base de cálculo do ICMS corretamente.

4. CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO
Caso ocorra o cancelamento da operação, o adquirente deverá fazer uma carta para o vendedor comunicando formalmente a desistência do negócio e solicitando a devolução do adiantamento financeiro, quando for o caso, não havendo necessidade de se emitir Nota Fiscal de devolução, haja visto que não houve uma saída efetiva de mercadorias, eis que é vedada a emissão de Nota Fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria, fora das hipóteses previstas na legislação.

Assim sendo, para efeito de eventual comprovação futura, perante ao Fisco, de que a operação fora cancelada, recomendamos que uma cópia da carta seja juntada ao comprovante de devolução dos numerários eventualmente devolvidos ao adquirente, e que a ocorrência seja devidamente anotada no Livro de Registro de Utilização de Documentos e Termos de Ocorrências.

Esta declaração servirá como meio de prova, para futura comprovação ao fisco, se necessário, de que a operação foi efetivamente cancelada. Em função disto, é importante que, nesta declaração, constem todos os dados relativos à nota fiscal emitida como venda para entrega futura, bem como os motivos do cancelamento do negócio.

5. EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS
5.1. Nota fiscal de simples faturamento
A nota fiscal de faturamento deverá ser emitida com o CFOP 5.922, em se tratando de operação interna, ou 6.922, em se tratando de operação envolvendo pessoas situadas em diferentes Unidades da Federação. A natureza da operação deverá ser "Simples Faturamento - Venda Com Tradição Futura".

Informações complementares, como o prazo de entrega da mercadoria, se acertado previamente, podem ser consignadas no campo Dados Adicionais do documento fiscal.

5.2. Nota fiscal relativa à entrega efetiva da mercadoria
Na entrega efetiva da mercadoria, em se tratando de mercadoria de fabricação própria, deve ser utilizado o código 5.116, em operações internas, ou o 6.116, em operações interestaduais. A natureza da operação é "Remessa - Venda com Tradição Futura - Produção própria".

Já no caso de mercadorias adquiridas de terceiros, será utilizado o CFOP 5.117, nas operações internas, ou o 6.117, para operações interestaduais. A natureza da operação é "Remessa - Venda com Tradição Futura - Merc. Adq. Terceiros".

Importante constar, na nota fiscal de remessa, no campo "Dados Adicionais", o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal originária, bem como o valor dos produtos e o valor do IPI destacado antecipadamente, em sendo o caso.

Se for o caso de entrega parcelada de mercadoria faturada anteriormente, é interessante que também esta informação seja indicada no campo "dados Adicionais" da nota fiscal.

6. ESCRITURAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS
6.1. Escrituração pelo remetente
A nota fiscal relativa ao faturamento antecipado é escriturada normalmente no livro Registro de Saídas, nas colunas "Documento Fiscal" e "Observações".

A nota fiscal relativa à entrega efetiva da mercadoria será escriturada somente nas colunas próprias, com a indicação, na coluna "Observações", do número, da série, se for o caso, e da data do documento fiscal relativos à nota fiscal de simples faturamento.

6.2. Escrituração pelo destinatário
Em relação ao adquirente, caso haja direito ao crédito do ICMS, o mesmo somente poderá ser apropriado quando da entrada efetiva da mercadoria no estabelecimento.

Desta forma, não é exigida a escrituração, no livro Registro de Entradas, da nota fiscal relativa ao faturamento antecipado - conforme entendimento exarado pelo fisco por meio da Consulta nº 186/98, segundo a qual "tratando-se a Nota Fiscal de Simples Faturamento de documento de emissão facultativa, que não corresponde a uma entrada de mercadoria e cuja escrituração não é exigida expressamente pela legislação, a mesma não deverá ser escriturada no Livro Registro de Entradas".

Já em relação à nota fiscal de entrada efetiva da mercadoria, será escriturada nas colunas próprias - "Documento Fiscal", "Valor Contábil" e "ICMS - Valores Fiscais - Operações Com Crédito do Imposto", caso o adquirente faça jus à apropriação do crédito do imposto, ou "Documento Fiscal", "Valor Contábil" e "ICMS - Valores Fiscais - Operações Sem Crédito do Imposto - Outras", caso o adquirente não faça jus à apropriação do crédito.

7. VARIAÇÃO CAMBIAL
Ocorrendo venda para entrega futura deverá ser emitida nota fiscal para simples faturamento e, se no momento da saída da mercadoria tiver havido alteração no valor da operação, em decorrência de modificação do preço contratado, a nota fiscal será emitida com o novo valor, devendo essa circunstância ser consignada no documento fiscal.

Sobre o tema, recomenda-se o exame da Solução de Consulta nº 219/2005.

8. VENDA PARA ENTREGA FUTURA + VENDA À ORDEM
É possível a realização da operação de venda para entrega futura, com a entrega de mercadoria a terceiro, por conta e ordem do adquirente. Os procedimentos a serem observados pelo vendedor remetente, ao realizar a operação, devem respeitar tanto as normas que regulam a operação de venda para entrega futura quanto as que dispõem sobre a venda à ordem.

Devem ser emitidas nesta operação as seguintes notas fiscais por parte do vendedor:

- conforme art. 305, Parte 1, Anexo IX do RICMS/MG, por ocasião da venda, em nome do adquirente originário, nota fiscal de simples faturamento, sem destaque do ICMS, CFOP 5.922/6.922;

- nos termos da alínea “b”, inciso II, art. 304 c/c art. 306, ambos do mesmo Anexo IX, por ocasião da entrega, em nome do adquirente originário, nota fiscal de “Remessa simbólica – venda à ordem”, CFOP 5.118/6.118, com destaque do imposto, se devido, indicando o número, a série e a data da nota fiscal emitida em nome do destinatário para acompanhar o transporte, bem como mencionando tratar-se de entrega de mercadoria em venda para entrega futura realizada conforme nota fiscal de simples faturamento, cujo número, série, data e valor também deverão ser informados;

- consoante alínea “a”, inciso II do art. 304 referido, por ocasião da entrega, em nome do destinatário da mercadoria, para acobertar o seu transporte, nota fiscal de “Remessa por conta e ordem de terceiros”, CFOP 5.923/6.923, indicando o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do adquirente originário, bem como o número, a série e a data da nota fiscal emitida por este para o destinatário da mercadoria.

Sobre o tema, recomenda-se o exame da Solução de Consulta nº 206/2009.

9. VENDA PARA ENTREGA FUTURA + INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Outra operação possível é a venda para entrega futura e, também, a contratação de estabelecimentos industriais (fornecedores) para a industrialização, sob encomenda, com fornecimento de material, de partes e peças para o equipamento a ser montado, as quais serão remetidas pelo industrial diretamente para o local da sua instalação.

Observa-se a existência simultânea de procedimentos típicos da Venda para Entrega Futura, da Remessa para Industrialização, com fornecimento de material e, ainda, da Remessa à Ordem. Desta forma, o contribuinte, caso efetue o faturamento antecipado, deverá emitir nota fiscal relativa à venda para entrega futura, sem destaque do ICMS, nos termos do art. 306.

O industrial (fornecedor) por ocasião da remessa da parte ou peça diretamente para o local onde será montado o equipamento, emitirá nota fiscal em nome do estabelecimento destinatário, sem destaque do ICMS, observado, no que couber, por determinação contida no art. 304-B, o disposto na alínea a, inciso II, art. 304, Anexo IX do RICMS/MG. Deverá também emitir nota fiscal em nome do contribuinte para fins de faturamento, com destaque do imposto, se devido, informando tratar-se de “Remessa simbólica - saída à ordem", bem como o número, série e data da nota fiscal que acobertou a remessa do produto ao estabelecimento do cliente.

O contribuinte emitirá nota fiscal, com destaque do imposto, se devido, em nome de seu cliente, relativa à entrega da mercadoria objeto do contrato entre ela e seu cliente, considerada também a instalação e montagem do equipamento, informando tratar-se “Remessa - entrega futura”, bem como o número, série, data e valor da nota fiscal emitida para fins de faturamento.

Esta operação foi devidamente esmiuçada nas Soluções de Consulta nº 143/2006 e 144/2006.

10. BASE LEGAL
A venda para entrega futura encontra-se disciplinada, no Estado de Minas Gerais, nos artigos 305 a 307 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002, com suas alterações.

Boa tarde,
Apesar das pesquisas no fórum e nesse tópico, ainda tenho dúvida:
Tenho um caso que a empresa fechou a venda de mercadoria de fabricação própria por R$ 8.000,00. Ela irá receber um adiantamento no valor de R$ 3.000,00.Com isso estará emitindo a nota fiscal CFOP 6.922, nesse valor ( Simples faturamento decorrente de venda para entrega futura).
Quando efetivamente for entregar e mercadoria industrializada, irá emitir a nota com o CFOP 6.116, discriminando as mercadorias com o valor de R$ 8.000,00.
Minha dúvida é a seguinte:
Como ficaria a nota a ser emitida referente a diferença de R$ 5.000,00 ?
Desde já agradeço a atenção.

Prezado Marcos, bom dia.

Os outros R$ 5.000,00 serão pagos como? A vista no momento da entrega da mercadoria ou a prazo ?

Atenciosamente,

Bom dia Julio,
O restante seria pago em 30 dias.
Att

Prezado Marcos, bom dia.

Entendo que deva ser emitida uma nota fiscal de simples faturamento com CFOP 5.99/6.922 no valor integral da venda.

A operação de simples faturamento é para que seja reconhecida a receita, onde no seu caso parte foi a vista e outra parte a prazo, não sendo necessário a emissão de nota fiscal para os outros R$5.000,00.

Atenciosamente,

Bom dia Julio,
Seu raciocinio está correto, ontem tive a oportunidade de conversar com o fiscal na SEF/MG e ele me falou a mesma coisa, a nf de simples faturamento é para o reconhecimento da receita, não importa se o recebimento será a prazo ou a vista, sendo necessário apenas a emissão de 01 nota.
Obrigado pela cooperação.
Abraço
Marco Viana

Prezado Marcos, bom dia.

Disponha.

Atenciosamente,