ICMS St - Produtos com NCM 3822.00.90

Prezados, bom dia

Possuo um cliente (drogaria) que constantemente compra produtos de NCM 3822.00.90 (cuja descrição do produto na nota fiscal vem como testes de gravidez, teste de glicose e também como accu chek).
Pela TIPI tanto o produto quanto o NCM estão de acordo com o que diz a portaria CAT 12/2009 - onde cumulativamente nome de produto e NCM devem ser correspondentes para aplicação da St, conforme abaixo:

3822.00.90 - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados OUTROS.

Se observamos pura e simplesmente NCM este produto esta sujeito a St no estado de São Paulo, porém se analisar com mais propriedade o RICMSP, na Seção XVI - Artigo 313- K este me diz " Das Operações Com Produtos de Limpeza" onde se enquadra o referido NCM 3822.00.90.

Sabidamente, não condiz com o produto em questão visto que estes estão relacionados a área da saúde e não a produtos de limpeza.

Desta forma, qual seria o proceder correto? Me creditar do ICMS, ou não me creditar e calcular a ST?

Boa tarde, Rodrigo Fernando!

Para se creditar do imposto tem que ter embasamento legal para não ter surpresas em caso fiscalização.

Rodrigo segue embasamento legal tem ST sim

SP - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
SEGMENTO
Materiais de limpeza

NCM DESCRIÇÃO
3822.00.90 Kit teste ph / cloro, fita-teste

Base Legal Substituição Tributária
Artigo 313-K

IVA-ST Original IVA-ST Ajustado (12%) IVA-ST Ajustado (4%) Alíquota
62,70 % 74,60 % 90,48 % 18,00 %

Base Legal IVA-ST Base Legal Alíquota
Portaria CAT nº 97/2013 Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 106/2009 BA
Protocolo ICMS 33/2009 MG
Protocolo ICMS 93/2009 RS
Protocolo ICMS 105/2008 AL
Protocolo ICMS 34/2014 RJ

Caro Luciano, boa tarde.

Estas informações eu tenho em mãos, pois efetuei uma breve pesquisa.
O unico detalhe é que este produto que consta na nota fiscal, apesar de ncm e nomenclaturas corretas de acordo com o RICMS (NCM 3822.00.90 cuja descrição do produto na nota fiscal vem como testes de gravidez, teste de glicose e também como accu chek), não faz parte do segmento de Materiais de Limpeza, mesmo desta forma ele estaria sujeito a St?

Sim Rodrigo pois esta regulamento no livro do ICMS pela NCM e não pela descrição

Luciano, desculpe minha insistência, mas observe minha linha de raciocínio:

Será que esta mesmo sujeito a St?

Por que apesar do NCM o incluir na condição da St, a PRÓPRIA Secretaria da Fazenda quando da elaboração da legislação o excluiu quando SEGMENTOU A LINHA DE APLICAÇÃO do produto, me dizendo que os produtos que PERTENCEM ao segmento de MATERIAIS DE LIMPEZA de NCM 3822.00.90 estariam sujeitos a St.

Este entendimento está equivocado?

Sim rodrigo estão sujeitos a ST sim

Caro Luciano,

A Legislação RICMSP é clara quando diz na Seção XVI - Artigo 313- K me diz " Das Operações Com Produtos de Limpeza" de NCM 3822.00.90 estão sujeitas a cobrança da St. Creio que categoricamente a lei me ampara a não cobrança quando o produto não se enquadra em "Produtos de Limpeza".
Senão não teria função a Secretaria da Fazenda "segmentar" a Lei em artigos.

Aguardo mais pareceres dos colegas

Rodrigo o problema e que a Fazenda não segmenta legislação ou seja você pode ser fiscalizado e apontarem que este NCM pela sua legislação tem ST,por que a própria lei não diz EXCETO e sem os excetos e que ocorrem problemas

Boa tarde, colegas
Abaixo segue um parecer do sefaz Paulista sobre o assunto não é sobre mercadoria de limpeza mas o entendimento é o mesmo para todos os produtos.

Nas operações internas, o Estado de São Paulo através da Decisão Normativa CAT 06/2009 (íntegra abaixo), indica que caracteriza-se como material de construção e congênere, independentemente da aplicação a ser dada a ele por seu adquirente final, o produto que, dentre as finalidades para as quais foi concebido e fabricado, encontra-se a de uso em obras referidas no § 1º do artigo 1º do Anexo XI do RICMS/2000.

De outra forma, os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, incluídos no §1° do artigo 313-Y do RICMS/2000 e que não se caracterizem como materiais de construção e congêneres, não estão enquadrados na substituição tributária.

A substituição tributária é defina pela classificação fiscal e descrição do produtos, conforme Decisão Normativa CAT 12/2009.

Desta forma, é de responsabilidade do fabricante ou importador comprovar para o fisco paulista que a mercadoria, embora tenha a classificação fiscal relacionada no artigo 313-Y não se caracteriza como produto que pode ser utilizado em obras de construção.

NCM 3822 é um reagente químico, e não produto da área da saúde, mas sim química, claro, podendo utilizar na área da saúde;

Não necessariamente porque está escrito "Produtos de limpeza" é um produto para limpeza (sabão, detergente, etc) , mas pelo entendimento do Fisco, esse reagente de diagnóstico se enquadra nesse tipo de produto.