Diferencial de alíquota do RJ para MG

Tenho em mãos uma nota fiscal de uma construtora, compra de vergalhões para insumo, cujo produto possui substituição tributária em MG. A alíquota destacada na nota que veio do Rio de Janeiro é de 13%, sendo a alíquota em minas é 18%. Com base nesses dados, devo fazer o cálculo para recolhimento da diferença de alíquota ou de ICMS ST?

Oi Raíssa,
Sobre este assunto, segue a base legal. Espero que a ajude.
*Contribuintes sujeitos ao regime normal de apuração: Base legal: artigo 2º, incisos II e III, e artigo 42, § 1º, do RICMS/MG.
*Contribuintes optantes pelo Simples Nacional: Base legal: artigo 2º, incisos II e III, e artigo 42, §§ 1º e 14, do RICMS/MG.

Atentem-se criteriosamente sobre procedimentos com construtoras, já que sujeitam-se ao ISSQN e não ao ICMS, ou seja, perante a UF, não é considerada contribuinte do ICMS. Isso quer dizer que sobre os insumos adquiridos por estes contribuintes, não pagam ICMS normal, ICMS ST ou Consumo.

Verifiquem a situação.

Att,