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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de alíquota do RJ para MG

Solange Shiraishi

Solange Shiraishi

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a) Empresas
há 10 anos Domingo | 7 dezembro 2014 | 17:50

Oi Raíssa,
Sobre este assunto, segue a base legal. Espero que a ajude.
*Contribuintes sujeitos ao regime normal de apuração: Base legal: artigo 2º, incisos II e III, e artigo 42, § 1º, do RICMS/MG.
*Contribuintes optantes pelo Simples Nacional: Base legal: artigo 2º, incisos II e III, e artigo 42, §§ 1º e 14, do RICMS/MG.

Solange Shiraishi
Formação acadêmica: Administradora de Empresas
Universidade Federal de Viçosa/MG
Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Domingo | 7 dezembro 2014 | 18:07

Atentem-se criteriosamente sobre procedimentos com construtoras, já que sujeitam-se ao ISSQN e não ao ICMS, ou seja, perante a UF, não é considerada contribuinte do ICMS. Isso quer dizer que sobre os insumos adquiridos por estes contribuintes, não pagam ICMS normal, ICMS ST ou Consumo.

Verifiquem a situação.

Att,

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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