Edna Segatto
Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)Tenho dúvida se incide diferença de alíquota sobre doação de mudas florestais do ES para MG no caso de entidade sem fim lucrativo. A entidade não tem inscrição estadual e é isenta.
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Edna Segatto
Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)Tenho dúvida se incide diferença de alíquota sobre doação de mudas florestais do ES para MG no caso de entidade sem fim lucrativo. A entidade não tem inscrição estadual e é isenta.
Marcelo de Paula
Ouro DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBoa tarde, Edna!
Tratando-se de contribuintes sujeitos ao regime normal de apuração, o diferencial de alíquotas é devido na entrada de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.
Em relação às operações interestaduais destinadas a não contribuintes ou a consumidor final, a lei estabelece que nestas operações, quando se referem a bens e serviços, não será aplicado o Diferencial de Alíquota.
Isto é, entendo que não há que se falar em diferença de alíquota no seu caso.
Espero ter ajudado!
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