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Diferença de alíquota ICMS sobre doação em MG

Edna Segatto

Edna Segatto

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 11 dezembro 2014 | 13:39

Tenho dúvida se incide diferença de alíquota sobre doação de mudas florestais do ES para MG no caso de entidade sem fim lucrativo. A entidade não tem inscrição estadual e é isenta.

Marcelo De Paula

Marcelo de Paula

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 12 dezembro 2014 | 18:05

Boa tarde, Edna!

Tratando-se de contribuintes sujeitos ao regime normal de apuração, o diferencial de alíquotas é devido na entrada de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.

Em relação às operações interestaduais destinadas a não contribuintes ou a consumidor final, a lei estabelece que nestas operações, quando se referem a bens e serviços, não será aplicado o Diferencial de Alíquota.

Isto é, entendo que não há que se falar em diferença de alíquota no seu caso.

Espero ter ajudado!

Marcelo De Paula
Área Contábil e Fiscal
Atua diretamente com 2º e 3º setor
Viçosa - MG

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