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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Regimes de recolhimento de ICMS

Carlos Hubner

Carlos Hubner

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 11 dezembro 2014 | 17:57

Boa tarde pessoal,

Segundo pesquisas que realizei buscando o entendimento a respeito de regimes de tributação do ICMS, gostaria da correção dos colegas caso esteja equivocado, descobri que existe o regime de recolhimento de substituição tributária, regime de antecipação de ICMS para compras fora do estado de mercadorias destinadas a comercialização ou industrialização e regime de recolhimento de diferença de alíquota para compras fora do estado de mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado.

Com base nisto entendo que antecipação de ICMS não é Diferença de Alíquota já que elas tem finalidades distintas, embora ambas utilizem a mesma forma de cálculo de confronto entre as alíquotas internas e interestaduais. Vejo muitas pessoas misturando esses dois regimes o que me causa uma confusão, por isso preciso de uma confirmação dos colegas, a conclusão que cheguei está correta?

Agradeço desde já...

"Se você confessar com a sua boca que Jesus é Senhor e crer em seu coração que Deus o ressuscitou dentre os mortos, será salvo." (Rm 10:9)

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