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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ECF - Totalizador Incorreto

Joseli Souza Castro

Joseli Souza Castro

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Administrativo
há 10 anos Sexta-Feira | 12 dezembro 2014 | 10:39

Bom dia!

Qual procedimento devo adotar quando o ToTalizador esta com dados incorretos?
Uma padaria optante pelo simples nacional revende mercadorias com substituição tributaria: mortadela, refrigerantes, cigarros, doces, biscoitos,
porém na redução Z
Todos os produtos estão T07,00, T18%, T25 ou I,
Quando o correto seria: as mercadorias serem indicadas na Redução Z no Totalizador com F.

Quais as penalidades que o cliente podem sofrer?

Agradeço a atenção de todos.

Joseli Souza

Fé é ri das impossibilidades.
Fábio

Fábio

Prata DIVISÃO 3
há 10 anos Sexta-Feira | 12 dezembro 2014 | 14:47

O correto é seu cliente chamar o técnico da ECF, ele vai analisar o que está desconfigurado na máquina.

As penalidades estão no artigo 85 da Lei 6374 /89 e no artigo 527 do Regulamento do ICMS (RICMS/00).

Fábio

Fábio

Prata DIVISÃO 3
há 10 anos Sexta-Feira | 12 dezembro 2014 | 15:12

Tive um caso aqui, a numeração, totalizador, e inclusive mercadorias que eram isentas, estavam tributando. O técnico arrumou tudo.

Sobre o ICMS como aqui o valor era pequeno, deixamos quieto. Mas você pode pedir o requerimento solicitando a restituição do imposto no posto fiscal, porém é trabalhoso, pois tem que apresentar um monte de documentos e demoram p/ analisar. Parece que o Fisco só pega as empresas que não pagam, quando paga a maior nem falam nada (rs). Boa sortee

marcelo faria noronha

Marcelo Faria Noronha

Ouro DIVISÃO 1 , Controller
há 10 anos Terça-Feira | 6 janeiro 2015 | 16:28

Joseli, boa tarde, vou apenas complementar as informações....
Veja bem, a ECF é um instrumento que obedece a um software. As alíquotas devem estar previamente cadastradas nela ou não, exemplo,
se a padaria em questão tem apenas produtos ST a ECF não teria a necessidade de ter alíquota nenhum cadastrada, isso é uma coisa, resumindo,
se está saindo na ECF errado é pq está no cadastro do software errado.
Geralmente de fábrica as ECFs saem com o F(substituido), I (isentos) e o N(neutro), ai sim vem as alíquotas caso o contribuinte use, senão a interventora fiscal nem precisa inserir.
Espero ter somado ai...
ABs

Marcelo Faria
Especialista em e-commerce e grupos econômicos
Consultor em arquivos magnéticos fiscais
E-mail: [email protected]
Tel: 031-99622-9444 - Wp
Belo Horizonte - MG
https://www.contabilidaderiacho.com.br

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