Retenção ISS

Boa tarde.
Estou com uma dúvida, uma empresa estabelicida no municipio de Limeira toma serviço de um prestador de outro municipio que é optante pelo simples nacional, lá em Limeira não encontrei a legislação que fala da aliquota retida para optantes do simples nacional para serviço de transporte municipal , só fala que se o serviço de transporte municipal for prestado em Limeira retem 5%.

Alguém pode me ajudar eu retenho 5% ou vou pelo simples que a aliquota de 2%.


Att.

Daiane, a alíquota do SN deve prevalecer. Só que tal alíquota (2% ou qualquer outra) tem que estar destacado no documento fiscal. Se reter 5% estará onerando o prestador SN.

Base Legal: LC 123/2006, Artigo 21, Parágrafo 4º combinado com a LC 116/2003, Artigo 3º.